Brasil

Aeronautas - Sindicato Nacional dos Aeronautas
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Um breve histórico

Os aeronautas começam a perceber suas necessidades como categoria a partir da década de 30, embora o registro histórico mostre que a aviação comercial teve início no Brasil no dia 3 de fevereiro de 1927, quando o aerobote "Dornier Wal" (Atlântico) voa de Porto Alegre à cidade do Rio Grande, via Pelotas, em viagem experimental para a empresa alemã Syndicat Condor, filiada à Deutsche LuftHansa. Assuntos como segurança de vôo, regulamentação profissional, aposentadoria, salário garantia e seguro de habilitação de vôo foram ganhando importância à medida que os profissionais - pilotos, comissários e mecânicos de vôo - tornaram-se mais experientes e compreenderam a necessidade de normalizar o exercício da profissão e dar segurança para o futuro. Somente a partir da criação, em 26 de janeiro de 1942, da Associação Profissional dos Aeronautas do Distrito Federal, que mais adiante se transformaria no Sindicato Nacional dos Aeronautas, que foi possível organizar as lutas fundamentais da categoria.

Em 1946 a Assembléia Geral da Diretoria da Associação reconheceu a necessidade de transformá-la em Sindicato, tomando as providências necessárias para assim concretizar a antiga aspiração da classe. Em Carta de 9 de dezembro daquele ano, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi reconhecido o Sindicato dos Aeronautas do Rio de Janeiro, representativo da categoria profissional aeronauta. Uma semana depois, 1400 sócios se reuniram e elegeram a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindicato, que tomaram posse no dia 23 de dezembro.

 

Primeira Diretoria do Sindicato

Presidente: Aristêo Azevedo Cerqueira Leite
Vice-presidente: José Maria Borges de Almeida
Primeiro-Secretário: Laurency Fontoura Pires
Segundo-Secretário: Manoel Machado Filho
Tesoureiro: Antônio Pascoal Rovigatti

 

Uma das primeiras providências da Diretoria foi ampliar o território do Sindicato, restrito à cidade do Rio de Janeiro. No dia 31 de março de 1947 o então ministro do Trabalho, Indústria e Comércio estendeu a sua base territorial a todo território nacional, passando a denominar-se Sindicato Nacional dos Aeronautas. Suas lutas foram de encontro às maiores inquietações vividas pela categoria na época: padronização salarial e vôo noturno comercial em território nacional. Os salários não correspondiam ao custo de vida e à representação que as empresas exigiam dos aeronautas, além das grandes diferenças existentes para os mesmos cargos ocupados em companhias diferentes. O vôo noturno empolgava o grupo de vôo, pois as empresas, empenhadas numa ruinosa guerra de tarifas e de horários, forçavam as tripulações a realizar vôos noturnos em rotas carentes da necessária segurança. Um acidente com um DC-3 Cruzeiro do Sul em 1948, um PP-CBX que em vôo noturno teve perda total, acabou fortalecendo a luta destemida dos aeronautas. Pouco tempo depois, o Ministério da Aeronáutica tomava as providências necessárias para tornar mais seguro o vôo noturno regular no território brasileiro. A fundação da Caixa Beneficente dos Aeronautas, entidade privada destinada a angariar e gerir fundos a serem aplicados em assistência social, principalmente na complementação das aposentadorias, foi outro problema também logo abordado pela Diretoria.

Estas foram as principais atividades do Sindicato no seu primeiro ano de vida. Dele certamente ficou a semente que tem sido germinada por sucessivas gerações de profissionais da Aviação Civil Brasileira.

Em meio século de existência muitas outras batalhas foram empreendidas e ganhas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, como: o pagamento uniformizado de diárias, pagamento em dobro das horas voadas nos domingos, feriados e dias santificados, criação de normas em caso de necessidade de redução da força de trabalho, acomodação individual para todo o aeronauta quando pernoitar fora de sua base contratual a serviço, garantia no retorno da licença previdenciária, garantia de emprego às vésperas da aposentadoria, garantia à aeronauta gestante e muitas outras conquistas adquiridas ao longo destes anos de luta pela categoria, direitos estes assegurados na Convenção Coletiva. Daí sua existência fundamental para os aeronautas e a importância da união de toda a categoria para a sua manutenção e aprimoramento.


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