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Governo sanciona Lei Brasileira de Inclusão

10/07/2015 - Legislação

Medida garantirá mais avanços para pessoas com deficiência

Governo sanciona com vetos lei do seguro-desemprego

19/06/2015 - Legislação

Medida já está em vigor

Entenda porque o PL 4330 acaba com seus direitos e emprego

13/04/2015 - Legislação

Esse nefasto Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que é composta pela maioria de empresários

Dilma sanciona o novo Código de Processo Civil

17/03/2015 - Legislação

Texto vai acelerar a tramitação de processos na Justiça

Dilma sanciona lei do Feminicídio

10/03/2015 - Legislação

“Em briga de marido e mulher, se mete a colher sim, principalmente se resultar em assassinato", defende a presidenta

Terceirização das perícias: o trabalhador nas mãos do patrão

03/02/2015 - Legislação

Medida Provisória 664 abre brechas para que o empregador interfira na relação entre adoecimento e trabalho

Dilma sanciona lei da guarda compartilhada

05/01/2015 - Legislação

A nova regra determina que a Justiça priorize a divisão do tempo de convivência entre pais e filhos

Movimentos discutem estratégias para combater a regulamentação da terceirização

09/12/2014 - Legislação

Audiência pública debateu impactos sociais e econômicos do modelo de contratação precarizada do Projeto de Lei 4330/04, que tramita no Congresso Nacional

CUT e centrais cobram do STF debate sobre terceirização

20/10/2014 - Legislação

As entidades ingressaram com pedido para participarem de processo que define contratação de terceirizados na atividade-fim

Centrais pedem ao STF que garanta maior proteção à sáude dos trabalhadores

23/09/2014 - Legislação

A maior corte do País julgará o uso do EPI para caso de ruído

Pessoas com deficiência: “O Ministério do Trabalho precisa fiscalizar a Lei de Cotas nas companhias aéreas”

05/09/2014 - Legislação

A afirmação é do diretor financeiro da FENTAC e presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, Orisson Melo

Lei que acelera a Justiça do Trabalho é sancionada

25/07/2014 - Legislação

A nova legislação garante maior rapidez aos processos trabalhistas

Nova lei determina que benefícios sejam pagos preferencialmente às mulheres

23/07/2014 - Legislação

A medida já está publicada no Diário Oficial e entra em vigor em 90 dias

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