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Violência doméstica é crime e precisa ser combatida

Saiba quais medidas adotar diante dessa prática covarde

Por: Redação FENTAC - Publicação: 05/04/2016
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Foto: Divulgação

A violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras. Segundo levantamento do site Compromisso e Atitude, diariamente 38,72% das mulheres são agredidas e semanalmente esse número representa 33,86%. Por isso, é importante pedir socorro para que a situação não se agrave. Confira as formas de denunciar: 

Ligue 180 

As vítimas dessa prática covarde podem ligar para o 180, onde é possível falar com a Central de Atendimento da Mulher que funciona 24 horas por dia. O órgão fornece informações e encaminha denúncias aos órgãos competentes. 

Além disso, é muito importante que as vítimas procurem a ajuda de colegas, familiares, vizinhos ou de instituições de apoio, como por exemplo, ONGs, Centros de Referência em Saúde da Mulher ou Assistência Social, unidade básica de saúde ou hospital e o conselho tutelar.

Boletim de ocorrência 

O registro da ocorrência é um dos principais instrumentos de defesa. Em qualquer delegacia a mulher pode fazer um Boletim de Ocorrência e também solicitar medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor da casa, a manutenção da distância física e a suspensão do porte de arma. O pedido de proteção precisa ser enviado ao Judiciário até 48horas para que seja validado. 

Lei Maria da Penha 

A medida é outro direito jurídico da mulher que oferece segurança. O Estado precisa assegurar à vítima, em situação de violência, o acompanhamento de um defensor público em todos os atos processuais, caso haja interesse ou necessidade. 

A autoridade policial é obrigada pela Lei Maria da Penha, se necessário, para acompanhar a vítima na retirada de seus pertences da residência e para fornecer transporte e abrigo seguro em casos de risco de morte. 

As determinações da justiça ainda podem transferir as mulheres que trabalham para outra cidade ou Estado, sem prejuízo de salário e benefícios. 

Portanto, se você for vítima dessa prática, não se cale, denuncie. 


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