Brasil

Sindicalistas do setor aéreo criticam mudanças na Lei Maria da Penha que tramita no Senado

Um dos pontos polêmicos permite ao delegado determinar medidas protetivas, antes mesmo de autorização judicial

Por: Viviane Barbosa e Vanessa Barboza, da Redação FENTAC - Publicação: 04/07/2016
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Sindicalistas: Selma, Mara e Débora - fotos: Agência Amora e Mídia Consulte

Considerada um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil, a Lei Maria da Penha (LMP) que completará em agosto 10 anos no Brasil  poderá ser modificada por um polêmico Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional: o PLC 7/2016, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT/ES) e que tem como relator o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP). 

Esse projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 29 de junho e prevê, entre outras mudanças, que a autoridade policial (delegado) tenha poder para determinar medidas protetivas  às mulheres vítimas de violência, antes mesmo de autorização judicial. 

O Portal FENTAC ouviu a opinião de mulheres dirigentes do setor aéreo dos sindicatos filiados que apontam preocupações e retrocesso neste Projeto de Lei. 

Mara Tavares, Secretária da Mulher do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL), não concorda que o delegado determine medidas protetivas ao invés de um juiz.  

“Apesar dos problemas apontados no tocante à lentidão e mesmo a omissão do sistema judicial, não justifica repassar esta função para a autoridade policial. Lutamos pela desmilitarização e acreditamos que a autoridade policial já possui mais atribuições em relação ao controle da vida que o necessário”, explica.

A sindicalista reforça que qualquer mudança na LMP tem que ser amplamente debatida com os movimentos feministas, com a sociedade civil, com os órgãos públicos do sistema judiciário e organismos de política para as mulheres. 

A Secretária Geral do Sindigru, Débora Cavalcanti, concorda e destaca que é fundamental a implementação integral da Lei Maria Penha e de todos os programas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher como: o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. “Se faz necessário com a respectiva estruturação dos órgãos especializados em atendimento às vítimas no geral. É imprescindível que haja uma capacitação dos atendentes para que atendam com dignidade e respeito as vítimas”, conta.

Combate ao governo golpista
A  diretora do Sindicato Nacional dos Aeroviários  (SNA) e da FENTAC, Selma Balbino, acrescenta que as mulheres devem se unir para denunciar e combater as ações do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer. 

“É um absurdo, eles querem mexer em uma Lei favorável às mulheres , que entendemos que precisa  ser aperfeiçoada, mas desta forma sem debate com todos os atores envolvidos é um retrocesso.  Temos que combater a persistência de que temos donos,pois é assim que os homens brasileiros se sentem donos dos nossos corpos e das nossas ideias”, finaliza. 

O Coletivo Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT (SNMT) aprovou documento contrário à mudança na LMP, em reunião realizada, nos dias 15 e 16 de junho, em São Paulo.


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