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Defasagem Tarifária da Varig: Ministro Lewandowski coloca seu voto à disposição para votação em plenário

Ida da FENTAC a Brasília também garantiu agenda para discutir o AEROS, fundo de pensão da VASP

Por: Vanessa Barboza, Redação FENTAC - Publicação: 05/08/2016
Imagem de Defasagem Tarifária da Varig: Ministro Lewandowski coloca seu voto à disposição para votação em plenário

Ministro Ricardo Lewandowski - divulgação

Nova vitória da FENTAC, dos Sindicatos e Comissões dos Estados do AERUS (Fundo de Pensão dos aeronautas e aeroviários da Varig, Transbrasil entre outras). O ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal de Federal (STF) colocou seu voto à disposição para votação dos embargos da ação de Defasagem Tarifária da Varig. 

A boa notícia foi dada pela porta-voz da Federação, Graziella Baggio, em áudio para o FENTAC ao Vivo.  “Estamos bastante otimistas, pois o ministro Celso de Melo deve anunciar seu voto nos próximos dias”, conta Graziella. O ministro Gilmar Mendes já colocou seu voto à  disposição para votação dos embargos no fim do mês de junho. 

A porta-voz disse também  que o ministro Lewandowski assegurou que em breve, os embargos estarão pautados para a finalização do julgamento. “Mesmo com o atual cenário político conturbado, que está demandando do STF, o ministro disse que a ideia que eles consigam limpar as pautas pendentes e a nossa está nas prioridades, com possibilidade de julgamento ainda este mês. Vamos torcer!”, salienta.

Com isso, a publicação do transitado e julgado da ação de Defasagem Tarifária pode ser acelerada. A porta-voz reforça que a ação visa atender, em primeiro lugar, os ativos e os aposentados do AERUS.

AEROS

Ainda na ida a Brasília, a porta voz da FENTAC se reuniu com o superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), José Roberto Ferreira.

No encontro, a pauta específica  foi o AEROS, fundo de pensão dos trabalhadores na VASP. “Tivemos uma reunião bastante proveitosa e saiu um encaminhamento para possível solução em breve, com a inclusão de um calendário no qual haverá reuniões com a interventora do Fundo, a PREVIC e os representantes do grupo”, relata.

Também participaram da reunião, representando os aposentados da AEROS, Maria do Rosário Lopes e Hamilton Oliveira.

LDO

Foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017, que inclui os valores referentes à tutela antecipada do AERUS.  A LDO agora segue para aprovação do Congresso Nacional. “ Ainda não tem data para ser aprovada  no plenário do Congresso Nacional, mas não precisamos ter preocupação.  Estamos acompanhando o caso de perto e no dia que for votado avisaremos a todos”, finaliza Graziella.

 

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