Brasil

FENTAC informa novos desdobramentos dos casos Aerus e Aeros

Entre os assuntos está aprovação da LDO, Defasagem Tarifária Varig, Embargos, ativos Varig e novidades Vasp

Por: Vanessa Barboza, Redação FENTAC - Publicação: 24/08/2016
Imagem de FENTAC informa novos desdobramentos dos casos Aerus e Aeros

divulgação

Em áudio para o FENTAC ao Vivo, a porta voz da Federação, Graziella Baggio, falou sobre os últimos desdobramentos dos casos Aerus/Varig e Aeros/Vasp.

Na madrugada desta quarta (24), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, faltando apenas dois destaques para serem avaliados. “É insuportável a tensão, mas de certa forma, temos a LDO aprovada, o que favorece o pagamento da tutela antecipada do Aerus. Fiquei feliz com essa aprovação, pois com isso o governo já se programa para os pagamentos de 2017 ”, ressalta Graziella.

No entanto, a porta voz salienta que é necessário aguardar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A LOA será aprovada mais pra frente, talvez em setembro, a partir dela sairá os recursos para o Aerus. Lembrando que nós temos uma tutela antecipada, mas temos que lutar para que ela seja mantida e honrada pelo governo no ano de 2017”, salienta.

Defasagem Tarifária Varig

Sobre a votação dos embargos da ação de Defasagem Tarifária da Varig, a porta voz conta que ainda aguarda julgamento.  

“Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já entregaram seus votos. Falta a confirmação do voto do ministro Celso de Melo, mas ainda estamos no prazo que o ministro Lewandowski solicitou para que esses últimos embargos fossem ao plenário do STF”, explica.

 A partir disso, a decisão será publicada no Diário Oficial e cabe a Varig, patrona da ação, iniciar a execução. “Também cabe a nós buscar um entendimento junto ao governo da possibilidade de um acordo no qual nós teríamos a finalização de todas as ações que temos em curso”, conta

Embargos demais patrocinadoras

Já está no gabinete do desembarcador,  Daniel Paes Ribeiro, a análise dos embargos das demais patrocinadas, além da Varig e da Transbrasil. “Estamos aguardando um posicionamento dele. Os embargos deverão ser enviados novamente para julgamento da Turma de desembargadores, para ser ratificada  a tutela com as demais patrocinadoras. Lamentavelmente, isso foge do nosso controle, pois todos nós sabemos que a Justiça está acumulada de processos, principalmente de Brasília, diante disso, temos que aguardar”, ressalta.

Ativos Varig

A Justiça ainda não liberou os valores devidos aos ativos, por conta do Banco do Brasil, que ainda não conseguiu administrar e proporcionar um programa para que os beneficiários possam receber. “Essa mudança de governo tem atrasado o processo, mas estamos torcendo para que seja liberado o mais rápido possível”, reforça.

No entanto, a porta voz da FENTAC alerta que não há necessidade de procuração para receber os valores, cerca de 70 milhões, que Varig pretende distribuir. “O procedimento será semelhante ao da Vasp, cada um vai a uma agência do Banco do Brasil, com CPF e RG e poderá receber o valor disponível”, esclarece Graziella.

Aeros

Na segunda-feira (22), representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) vieram a São Paulo para se reunir com dirigentes da FENTAC e representantes dos beneficiários do Aeros, na ocasião, participaram Inês, Hamilton Oliveira e Cristina Boechat.  

Segundo Graziela, a reunião foi satisfatória, pois ficou clara a falta de informação e transparência por parte da administração da intervenção do Fundo. “Ficou acertado a criação de ferramentas para que os trabalhadores possam ter acesso de seus benefícios e reservas pela internet”, conta.

Além disso, foram esclarecidas as  15 questões enviadas à PREVIC. “As respostas dadas serão analisadas e partir delas vamos tomar as providências. Por enquanto, o jurídico está concluindo a análise”, pontua.

A má notícia é que, neste momento, o Aeros não tem nenhum ativo para distribuir aos aposentados. “Não é uma situação congelada, mas estamos trabalhando para esse cenário seja revertido”, assegura Graziella.

Ação civil pública do Aeros

Sobre a ação civil pública do Aeros, a juíza teve um novo despacho e pediu uma perícia. “Já informamos a liquidante que o perito já está à procura dela para ter as informações para executar a perícia. A partir disso, o magistrado poderá tomar uma decisão em primeiro grau em respeito à situação do Fundo”, explica.

Graziela solicitou também que todos os trabalhadores na Vasp  procurem seus advogados, pois há indícios de pagamento de uma segunda parcela, relativa aos bens penhorados em ação pública movida pela FENTAC e Sindicatos na 14º Vara de São Paulo.

“A Voe Canhedo fez uma proposta para quitar o passivo trabalhista. No primeiro momento, ela é indecente, mas cabe a cada um escolher se faz o acordo ou não. Não se afobem e esperem sair a decisão do juiz sobre esses esclarecimentos. Procurem seus advogados e analisem. É uma questão muito séria, depois não adianta se lamentar”, alerta Graziella.

Por fim, Graziella mandou um recado a todos os beneficiários dos fundos Aerus e Aeros. “Independente da conjuntura política do País, continuaremos lutando pelo interesse dos trabalhadores para uma solução definitiva”, finaliza. 


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