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Reforma da Previdência: “A teoria do caos como premissa da MP 767/2017”

Em artigo, os advogados Lauro Thaddeu Gomes e Carolina Marin Maia, do escritório Castagna Maia, falam sobre a MP que determina a revisão de benefícios auxílios-doença e aposentadorias por invalidez 

Por: Redação FENTAC - Publicação: 13/02/2017
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Os advogados Lauro Thaddeu Gomes e Carolina Marin Maia, do escritório Castagna Maia, responsável pelo caso Aerus, escreveram um artigo esclarecedor sobre a Medida Provisória 767/2017, proposta pelo governo Temer, que determina a revisão de benefícios auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. 

“Deixa-se de cobrar dos verdadeiros causadores das incapacidades. Não o bastante, concedem-se benefícios fiscais em detrimento do custeio. A União mostra sua face desumana, ao economizar em desfavor de cidadãos inválidos e incapazes, os quais, na maior parte das vezes, não serão absorvidos pelo mercado de trabalho. A maldade dessa Medida Provisória recai exatamente sobre os mais desamparados e vulneráveis, os trabalhadores inválidos”, destaca o artigo.

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