Brasil

Reformas Trabalhista, Previdenciária e Terceirização Geral retiram direitos e prejudicam trabalhador da aviação, alerta FENTAC
Em nota, Federação manifesta também preocupação com o impacto nas operações de segurança de voo
Por: Viviane Barbosa, da Redação da FENTAC - Publicação: 02/05/2017
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Aeroportuário no Raio X e mecânico de pista - fotos: google e Stock/gettyimages

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) vê com preocupação o risco às operações de segurança de voo com a aprovação das reformas Trabalhista e Previdenciária propostas pelo governo federal, além da nova Lei da Terceirização Geral da atividade fim das empresas e, por essa razão, que os aeroviários e aeroportuários aderiram à greve geral, realizada na última sexta-feira, dia 28 de abril, em todo o país. 

As medidas são preocupantes e acarretarão graves consequências à saúde e ao trabalho dos  profissionais no setor aéreo, que já trabalham sobrecarregados, debaixo de sol e chuva, sob pressão e assédio moral, com salários que necessitam de  valorização e fatigados. A reforma trabalhista tem quase 200 alterações que literalmente “rasgam” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O aumento da jornada de trabalho, por exemplo, acarretará a exposição ao adoecimento e ao aumento dos acidentes de trabalho; que já são alarmantes na aviação civil; além da possibilidade de negociação de direitos fundamentais que poderão ser negociados com as empresas  em termos piores do que prevê a CLT (o chamado negociado sobre o legislado).

Outros pontos preocupantes aprovados nessa Reforma é o trabalho intermitente, ou seja, em que a empresa poderá chamar o contratado para trabalhos esporádicos e pagar apenas por trabalho realizado; o fim da validade das Convenções Coletivas após sua vigência e a possibilidade de demissões em massa sem negociação com os representantes sindicais são outras medidas extremamente graves!

Na reforma da Previdência, a dificuldade do acesso à aposentadoria, com as regras propostas de aumento da idade mínima para 65 homens, mulheres 62 anos; além do tempo de contribuição de 40 anos para obter o benefício integral, inviabilizarão esse direito.

Terceirização irrestrita 

A Lei da Terceirização Geral na atividade fim das empresas, amplamente condenada pela Justiça do Trabalho e demais órgãos competentes, vai  precarizar ainda mais as relações de trabalho, com o aumento de demissões  de trabalhadores celetistas para serem contratados como  terceirizados, que como consequência receberão salários e direitos inferiores.

Para a FENTAC/CUT é inaceitável essa onda de retrocessos nas conquistas da classe trabalhadora, que terão impactos negativos também para os profissionais da aviação civil, afetando principalmente os aeroviários e aeroportuários, que exercem funções estratégicas e fundamentais para segurança das operações e do voo de milhões de passageiros.

A participação nessa Greve Geral foi apenas o começo. A FENTAC defende que o trabalhador e a trabalhadora na aviação civil têm que estar aptos a sua atividade plena, garantindo sua necessidade física e psicológica e, acima de tudo, sua dignidade!
Lutar contra essas reformas e a Lei da Terceirização Geral é preservar o maior patrimônio da aviação civil brasileira que é transportar com segurança cargas e, principalmente, a vida de milhões de passageiros.

Direção da FENTAC/CUT
 


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