Brasil

Brasília: FENTAC participa de audiência pública que debaterá abertura de 100% do mercado da aviação para capital estrangeiro
Audiência acontece nesta quarta-feira (3) no Plenário 5 da Câmara dos Deputados
Por: Viviane Barbosa, da Redação da FENTAC, com Agência Câmara - Publicação: 02/05/2017
Imagem de Brasília: FENTAC participa de audiência pública que debaterá abertura de 100% do mercado da aviação para capital estrangeiro

Aviação nacional - foto: google

A  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza nesta quarta-feira (3) audiência pública que debaterá o Projeto de Lei  7425/2017, proposto por Temer, que abre a possibilidade de autorização legal para que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras.  Atualmente, por lei, estrangeiros só podem ter até 20% de uma empresa aérea nacional.

O encontro terá início às 9h30, e ocorrerá no Plenário 5, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Representando os trabalhadores na aviação civil, estarão dirigentes da FENTAC/CUT e dos sindicatos filiados dos aeroviários, aeronautas e aeroportuários.  Também participarão representantes dos  Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Turismo; do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), da International Air Transport Association (Iata) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). 

O deputado Lucas Vergilio (SD-GO) solicitou o encontro e lembrou que, em 2016, a tentativa de permitir o  controle estrangeiros das aéreas brasileiras foi barrada no Senado, que só aprovou projeto nesse sentido mediante compromisso de veto presidencial ao dispositivo que elevava para 100% a fatia de estrangeiros nas empresas.

"A mudança foi barrada porque senadores avaliaram que o controle estrangeiro das aéreas nacionais poderia colocar em risco a aviação regional e a continuidade da oferta de voos para alguns destinos pouco atrativos", observou Vergilio. 

Como o PL  7425/2017 tramita em regime especial pelo executivo, a expectativa é de a partir de 3 de junho seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados. 

Trabalhadores na Aviação Civil 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) defende a inclusão de ressalvas trabalhistas no texto deste projeto de lei, de forma a garantir que os empregos de pilotos e comissários brasileiros não sejam transferidos para outros países.

“É desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, o SNA vê como essencial a colocação de ressalvas trabalhistas no projeto para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países”, destaca nota da entidade.

Já os aeroviários da base da FENTAC (Guarulhos, Recife, Porto Alegre e o Nacional de Aeroviários) e aeroportuários, concordam com a abertura de no máximo 49%, mas com a garantia de controle nacional. Os aeroportos brasileiros são portas de entrada do país e as empresas estrangeiras não podem controlar estas entradas, que fazem parte da segurança nacional.

Também tem a importância da soberania, o setor aéreo nacional é estratégico para economia do país. Os aeroviários e aeroportuários defendem os postos de trabalho no Brasil, mas não concordam que seja entregue 100% para as multinacionais todo o patrimônio brasileiro, ou seja, toda a infraestrutura aérea e aeroportuária. 

“Veja os maus exemplos nesses  aspectos que são combatidos pelos sindicatos pelo mundo afora principalmente das políticas praticadas por árabes, chineses, turcos que acabarão sendo investidores nesse negócio e dominando o mercado aqui no Brasil, como já fazem em outros países. Esse é o fim do mundo para a classe trabalhadora brasileira", analisa o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos. 


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