Brasil

MPT divulga Campanha nas redes sociais sobre os retrocessos da Reforma Trabalhista

Proposta tramita no Senado como PLC 38 e será avaliada na CCJ nesta quarta-feira (21)

Por: Viviane Barbosa e Vanessa Barboza, da Redação da FENTAC - Publicação: 19/06/2017
Imagem de MPT divulga Campanha nas redes sociais sobre os retrocessos da Reforma Trabalhista

Meme do MPT-Tocantis

Com o título “O que não te contaram sobre a Reforma Trabalhista”, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do estado de Tocantins criou memes alertando os internautas sobre as mudanças nos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Campanha (abaixo alguns dos memes) está fazendo um sucesso e viralizou nas redes sociais.

A Reforma Trabalhista, proposta pelo governo Temer, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e altera mais de 100 artigos da CLT e tem sido duramente criticada pela Justiça do Trabalho, MPT e pelas centrais sindicais, porque apresentam alterações que precarizam e retiram direitos.

Algumas das mudanças preocupantes são  o aumento da jornada de trabalho, para até doze horas diárias sem intervalo; a redução do horário de almoço para 30 minutos; o Sindicato não participará da homologação das verbas rescisórias; isso sem contar que o trabalhador poderá ser contratado como autônomo, mesmo com jornada fixa.

Além disso, o trabalhador também terá mais dificuldade em ter acesso à  Justiça do Trabalho.

 

Tramitação no Senado Federal 

A Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer foi aprovada pelos deputados na Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril, e agora tramita no Senado Federal como Proposta de Lei Complementar 38 (PLC 38/2017).

A proposta deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já nesta quarta-feira (21). O relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que pretende manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),  no último dia 6 de junho, e o relator foi o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Se passar na CCJ, seguirá para Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Depois de passar por essas três comissões, será votada no Plenário em primeiro turno, com aprovação por maioria simples. Caso seja aprovada seguirá para sanção ou veto presidencial, se for alterada voltará para Câmara para aprovação ou rejeição do novo texto. Agora se for rejeitada, a proposta é arquivada.

Como a proposta é de interesse do governo Temer se passar no Senado virará Lei no Brasil, caracterizando um grande retrocesso para os direitos da classe trabalhadora brasileira.

Denúncia à OIT

Representantes sindicais prometeram, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (19), fazer uma denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) se a reforma trabalhista (PLC 38/2017), em análise no Senado, passar da forma como está.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), ainda é cedo para formalizar uma queixa. Paim alertou para o fato de que não houve concordância da OIT em relação ao texto em votação no Senado.

 

 

 


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