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Campanha Salarial: FENTAC divulga Campanha nas redes sociais em defesa do auxílio maquiagem para Aeroviária

Na última rodada de negociação, o SNEA negou essa reivindicação dos sindicatos para trabalhadora aeroviária, que hoje arca mensalmente com esses custos

Por: Viviane Barbosa, da Redação da FENTAC - Publicação: 14/11/2017
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Uma reivindicação antiga da FENTAC e dos sindicatos filiados é que as empresas aéreas forneçam um auxílio-maquiagem para as aeroviárias.

Essa reivindicação está no roll de cláusulas que estão sendo negociadas com as empresas aéreas e na última negociação, realizada no dia (10), o SNEA (Sindicato Patronal) negou esse direito à trabalhadora. A Federação e os sindicatos filiados dos Aeroviários de Guarulhos, Recife, Porto Alegre e o Nacional de Aeroviários continuarão insistindo na negociação que seja assegurado esse benefício às aeroviárias.

Os manuais de apresentação pessoal das companhias exigem o seu uso. As entidades reivindicam que as empresas arquem com esses custos (maquiagem, cabelo, depilação de sobrancelhas e unhas), que hoje são pagos pela trabalhadora, ou deixem de ser uma obrigatoriedade, não acarretando nenhum tipo de punição, como acontece hoje. 

Uma boa maquiagem, um cabelo bem escovado e uma unha bem feita custam caro. A maquiagem tem que ser considerada um item do uniforme, já que é uma exigência das empresas. Em abril deste ano, no Seminário das Mulheres da Aviação da FENTAC foi aprovada uma resolução das aeroviárias na qual exige-se que a maquiagem seja um item do uniforme, já que é considerada uma exigência das empresas.

Além dessa importante reivindicação, os sindicatos aeroviários negociam também com as empresas a  reposição da inflação e ganho real nos salários e a inclusão nas Convenções Coletivas de Trabalho dos seguintes direitos:

garantia de um auxílio acidente e subsídio de medicamentos em casos de acidente no trabalho;

implementação de Campanhas de combate ao assédio moral, sexual, homofobia e discriminação no local de trabalho. 


Decisões judiciais favoráveis e Reembolso

A boa notícia é que a Justiça tem se sensibilizado sobre o tema e reconhecido causas de trabalhadoras de diversos segmentos.  “Existe uma demanda grande, especialmente no Tribunal Regional do Trabalho  de Porto Alegre  em que há entendimento bem claro de que é obrigação do empregador custear a exigência referente à apresentação pessoal que extrapola o "cotidiano", sendo exigida   maquiagem  ou outros acessórios, a funcionária deve ser ressarcida. Casos ainda mais avançados já caracterizam como hora extra o tempo despendido. Este é um quesito bem inovador”, explica a advogada do Sindigru, Dra Adriana Ribeiro.

O assessor jurídico da FENTAC, Dr. Alvário Quintão e presidente do Sindicato dos Advogados do Rio Janeiro, recomenda  aos trabalhadores da aviação para que guardem todas as notas fiscais dos produtos de maquiagem que eles compraram. “Essas notas podem virar provas documentais para justificar ações judiciais que garantam o ressarcimento aos trabalhadores”, ressalta.

Quintão conta que o Sindicato Nacional dos Aeroviários está ajuizando ações judiciais contra todas as empresas aéreas, exigindo não apenas o ressarcimento das despesas, mas também têm questionado o assédio moral e as discriminações expressas nos manuais de apresentação pessoal. “Recomendo que todos os sindicatos da base da Federação também ajuizem ações judiciais individuais ou coletivas para defender os direitos dos trabalhadores”, concluiu.

 




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