Brasil

Aeroportuários retomam negociações da Campanha Salarial com Infraero

Reunião, realizada no dia 24/11, faz parte da mediação em andamento no TST

Por: Imprensa SINA - Publicação: 27/11/2017
Imagem de Aeroportuários retomam negociações da Campanha Salarial com Infraero

Arte: Sina

Dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) reuniram-se com representantes da Infraero na última sexta-feira, 24, em São Paulo, para discutir a retomada das negociações sobre a data-base 2017, visando à renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a empresa. A reunião faz parte da mediação em andamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mesmo sem a presença do mediador, o juiz auxiliar da vice-presidência Dr. Rogério Neiva Pinheiro, as discussões serão anexadas ao processo que corre no Tribunal.

As negociações iniciadas em maio foram travadas por decisão do governo Temer de congelar os salários dos trabalhadores das estatais federais. O risco de privatização da Infraero e os planos de concessão de mais 13 aeroportos da empresa também tornaram as negociações extremamente conturbadas, diante do risco de extinção da estatal.

“Sem dúvida está sendo a negociação mais difícil de toda a história entre as estatais federais e seus respectivos sindicatos, uma vez que, nitidamente, os argumentos usados pelos negociadores do governo, orientados pelo Ministério do Planejamento, visam praticar um retrocesso não só financeiro, mas da responsabilidade social com os trabalhadores que labutam dentro da máquina governamental”, destaca o presidente do Sina, Francisco Lemos. Ele dá como exemplo o acordo coletivo dos Correios que, contrariando o objetivo dos técnicos da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), teve decisão judicial garantindo as cláusulas sociais e concedendo um reajuste de 2% nas cláusulas econômicas.

“Os companheiros dos Correios tiveram que entrar em greve por duas vezes durante o processo e também, na mesma decisão judicial, estão repondo para a empresa quase 80 horas em consequência das paralisações”, destaca Lemos. O prejuízo dos trabalhadores dos Correios não para por aí. “O excesso de poder dessa tecnocracia nefasta dessa equipe econômica do governo Temer parece não ter limites. O governo deverá cumprir sem questionar a decisão judicial, porém, irá buscar reconhecer o ACT dos Correios garantido pela Justiça somente até o último dia de sua vigência, no ano que vem. A partir disso, a empresa poderá requerer a prática da nova CLT, não reconhecendo nenhuma das cláusulas que faziam parte do acordo, deixando a critério do sindicato reconstruir um novo acordo coletivo do zero”, alerta Lemos.

O Sina, avaliando todas as possibilidades de saída para o nosso acordo desse ano, se preocupa muito com a ameaça dessa equação de ganhar agora e perder tudo depois. Para isso, a direção do Sindicato vem tentando assinar um acordo com vigência de dois anos e que tenha validade até abril de 2019, quando uma outra conjuntura política poderá estar instalada no comando do país. “Não podemos afirmar que o cenário será mais favorável do que hoje. Poderemos ter uma política governamental ainda mais danosa para a classe trabalhadora. Mas a certeza que temos, nesse momento, é que a probabilidade de mudanças nos dará uma nova chance. Isso porque hoje, com esse governo, esgotaram-se todas as possibilidades de termos um acordo negociado na sua plenitude”, afirma Lemos.

Na mesa de negociação, na sexta-feira (24), a Infraero deixou claro dois pontos positivos: aceita assinar o acordo por dois anos e manter todas as cláusulas sociais do acordo atual. A empresa comprometeu-se também a abrir, em maio de 2018, novas discussões sobre as cláusulas econômicas, porém, não enxerga nenhuma possibilidade de contrariar a orientação do governo e dar algum reajuste econômico nesse momento.

A Infraero disse que irá apresentar, nos próximos dias, de forma direta à categoria, uma proposta de mudança no PAMI (plano de saúde) e no programa odontológico. O Sina aguardará a proposta oficial da empresa para poder marcar o calendário de assembleias gerais em todo o Brasil, “porque se divulgarmos o calendário, nesse momento, e a empresa não oficializar a proposta, isso trará ainda mais transtornos ao processo”, explica Lemos.

“Caberá à categoria analisar, avaliar e deliberar nas assembleias o futuro dessa data-base em tempos tão sombrios”, salienta. Lemos avalia que em uma batalha muito complicada, não ter baixas já significa um avanço, pois uma guerra não é decidida em uma única batalha.

“Na rodada de sexta-feira, surgiu também como proposta da empresa que o Sindicato avaliasse uma nova assinatura do acordo de estabilidade, onde o Sina considerasse 300 demissões sem justa causa e sem PDITA para os aposentados da Infraero e, com esse resultado, os trabalhadores que ficassem teriam a correção salarial e mais a manutenção dos benefícios. O Sindicato descartou imediatamente essa proposta, porque se estamos todos juntos nesse barco, ninguém do Sindicato irá aliviar a carga atirando companheiros aos tubarões”, afirma o presidente do Sina.


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