Brasil

Lei Maria da Penha completa 12 anos e luta pelo seu aperfeiçoamento precisa ser constante

LMP fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências

Por: Gislene Madarazo, Redação FENTAC - Publicação: 07/08/2018
Imagem de Lei Maria da Penha completa 12 anos e luta pelo seu aperfeiçoamento precisa ser constante

Mais um caso de violência contra a mulher chocou todos no Brasil: a história da advogada Tatiane Spitzner, de 29 anos, que morreu após cair do 4º andar do prédio onde morava em Curitiba. O suspeito é o seu marido, o professor Luís Felipe Mainvailer, de 32 anos.

Imagens divulgadas pelas redes sociais, no dia (3), mostram uma sequência de agressões feita contra ela pelo marido, antes da queda. O vídeo obtido pela polícia reforça as suspeitas de que o homem foi o responsável por jogar a vítima do prédio, matando-a na hora, em Guarapuava, no interior do Paraná.

A tragédia ocorrida com Tatiane é a mesma de muitas mulheres brasileiras, uma história de violência e agressividade semelhante também à Maria da Penha.

Nesta terça-feira, 7 de agosto a Lei Maria da Penha completa 12 anos e constitui um importante diploma legal para a proteção dos direitos humanos das mulheres, em especial a uma vida livre de violência na esfera doméstica.

Nos termos da Lei Maria da Penha, entende-se por violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, sexual ou patrimonial. As formas mais comuns são as ameaças, as lesões corporais, os crimes contra a honra e o feminicídio.

Nestes 12 anos temos muito a comemorar, pois sabemos que vidas foram salvas em razão da existência desta lei. Assim, por exemplo, dados do IPEA indicam que a LMP fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências.

Ainda há muito a fazer

Essa diminuição, embora significativa, não foi suficiente para retirar o Brasil da vergonhosa posição do 5º país que mais mata mulheres no mundo. São 13 mulheres assassinadas por dia, uma a cada duas horas, em grande número constituído pela população economicamente desfavorecida e negra. Um dos pontos que precisa avançar é na criação de mais delegacias da mulher. Segundo a norma técnica, cidades de até 300 mil habitantes devem ter duas delegacias especializadas no atendimento à mulher. Ou seja, em nível nacional, o Brasil está bem longe da orientação. Apenas 7,9% das cidades brasileiras contam com uma delegacia da mulher, o que denuncia que a distribuição delas é bem desproporcional.

O compromisso com o combate à violência doméstica deve envolver toda a sociedade, mulheres e homens, o sistema de justiça, os poderes de Estado e também os sindicatos. Os representantes sindicais da aviação fizeram parte do treinamento DEFENSORA das Mulheres, evento promovido pela ITF,  justamente para lidar com casos de aeroviárias vítimas de violência doméstica e assédio sexual.

Disque 180

O Ligue 180, além de receber denúncias, presta informações sobre procedimentos em caso de violação de direitos – especialmente os relacionados à violência doméstica e familiar.

É uma importante arma na defesa dos direitos das mulheres. Não se cale, denuncie!


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