Aeronautas se reúnem em audiência com a TAM

O encontro aconteceu na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo

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Dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) se reuniram em audiência com representantes da TAM para discutir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei. A reunião aconteceu na terça-feira (17), na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.  

Durante a mediação, a companhia aérea não concordou com as cláusulas do TAC, afirmando que cumpre integralmente com a legislação do aeronauta, sobretudo em relação às folgas regulamentares.

A TAM também alegou não ser possível a entrega de planilha de cálculo da quilometragem voada junto ao holerite impresso, ou até mesmo via e-mail ou portal eletrônico, o que demandaria uma reformulação nos sistemas de informática da empresa. No entanto, afirmou que cada funcionário pode solicitar ao RH e ter acesso a tal documento.

O Sindicato rebateu as informações apresentadas pela TAM, bem como reforçaram as inúmeras irregularidades tratadas no inquérito em questão e que ainda não foram sanadas pela empresa, principalmente o formato de remuneração em quilômetros e a consequente impossibilidade de conferência pelos aeronautas de sua remuneração, o trabalho em sete dias consecutivos (sexto período), entre outras.

A Procuradora do Trabalho, Dra. Elisabeth Sato, determinou o prazo até 1º de julho para que a empresa apresente comprovantes de pagamento salarial e demais documentos correlatos que já haviam sido solicitados em audiências anteriores. “Continuaremos acompanhando o andamento do Inquérito Civil e de seus desdobramentos, sempre primando pelo respeito aos direitos trabalhistas do grupo de tripulantes”, comunicou o SNA em seu site.

Redação FENTAC/CUT com SNA