Aeroportuários firmam acordo com o governo sobre concessões

Os aeroportuários aprovaram, em assembleias realizadas em dezembro, a assinatura dos acordos negociados pelo Sindicato Nacional da categoria (Sina) com o Governo Federal, visando garantias trabalhistas diante das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília e São Gonçalo do Amarante.

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Foram firmados o Acordo Coletivo de Trabalho com a Infraero e a Carta Compromisso com a Secretaria de Aviação Civil (SAC). Todavia, a luta do Sina em defesa dos direitos dos aeroportuários, diante das mudanças impostas pelo governo, continua. “Esses documentos resultantes das negociações com o Governo Federal representam segurança para os trabalhadores da Infraero. A negociação foi transparente e o acordo pode ser o começo de uma nova etapa”, disse Franscisco Lemos (foto), presidente do Sina. Mesmo assim, segundo ele, a disposição da entidade em continuar lutando contra as concessões continua.

Com o acordo, a SAC comprometeu-se a garantir estabilidade no emprego por cinco anos, representação sindical no local de trabalho e participação dos trabalhadores no comitê de transição dos aeroportos concedidos; condições de trabalho equivalentes às vigentes e manutenção da data-base; participação dos trabalhadores no Conselho de Administração das concessionárias e coibição da mão-de-obra terceirizada; entre outras garantias. O ACT firmado com a Infraero ampliou as garantias aos trabalhadores diante das concessões. A íntegra dos documentos está no site: www.sina.org.br/turbulencia.