FENTAC e Comissões dos Estados cobram da PREVIC transparência do Fundo Aerus

A porta-voz da Federação, Graziella Baggio e as lideranças solicitaram ao órgão ligado à previdência um posicionamento sobre algumas questões

486

A FENTAC/CUT e as lideranças das Comissões dos Estados do Aerus (Fundo de pensão dos ex-trabalhadores do Grupo Varig, Transbrasil, entre outros) participaram de reunião com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão ligado ao Ministério da Previdência Social responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar. O encontro aconteceu no início do mês de julho, em Brasília.  

Na ocasião, foi solicitado ao órgão soluções sobre as seguintes questões do caso Aerus: pendência das viúvas após 2006, elegíveis, o desconto de 5% referente a taxa de administração e a necessidade de um instrumento que agilize o PL/02, considerando que projeto ainda necessita passar por sanção do Congresso Nacional.  

Além disso, foi questionado o descumprimento da tutela antecipada, que ordena os pagamentos aos aposentados e pensionistas.  Com o não cumprimento, os trabalhadores estão desde abril sem receber seus benefícios integrais. “Procuramos a PREVIC para que haja um empenho por uma solução definitiva a todos os participantes e para exigir explicações sobre a falta de transparência do Fundo Aerus”, conta a porta-voz da FENTAC/CUT, Graziella Baggio.

Resposta

Em resposta elaborada pelo interventor do Aerus, José Pereira Filho, em 15 de julho, a Superintendência afirma que a decisão de tutela foi concedida  “sem restrição alguma quanto os participantes dos planos por ele administrados “.

Em trecho do documento Pereira diz que “Essa decisão foi interpretada pelo Instituto Aerus como extensiva da tutela aos participantes de todos os planos previdenciários administrados pela entidade que ostentassem a condição de assistidos no momento anterior à decretação de liquidação dos planos”.

O interventor afirma também que “não há descumprimento de qualquer ordem judicial por parte da entidade” e que não  falta de comunicação do Instituto com os participantes. “Todas as informações são prestadas no site da entidade. Há um setor de atendimento que funciona durante todo o dia durante o horário comercial sem interrupção no horário do almoço, em decorrência de revezamento dos funcionários para otimizar o atendimento”.

A FENTAC e as Comissões dos Estados consideram que a resposta fornecida pela PREVIC não condiz com a realidade dos fatos. “Diante do posicionamento dado pelo liquidante, esperamos que os aposentados e participantes avaliem quem está com a verdade. Continuaremos a nossa luta para que todos os trabalhadores, de acordo com a decisão, sejam devidamente contemplados”, finaliza, Graziella.

Clique aqui e leia na íntegra a manifestação do interventor à PREVIC

Vanessa Barboza, Redação FENTAC