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Aeronautas: TST apresentará proposta para Convenção Coletiva de Trabalho até dia 5 dezembro

Segundo o SNA, essa proposta será apreciada em assembleia dos tripulantes no dia (6) de dezembro

Por: Sindicato Nacional dos Aeronautas - Publicação: 04/12/2018
Imagem de Aeronautas: TST apresentará proposta para Convenção Coletiva de Trabalho até dia 5 dezembro

Em mais uma assembleia que mostrou a força de mobilização da categoria, com a presença de centenas tripulantes, pilotos e comissários deliberaram na última quinta-feira (29) por acatar a proposta do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, de estabelecer um cronograma para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2018/2019. 

Lacerda Paiva se comprometeu a apresentar uma nova proposta de acordo às partes até o dia 5 de dezembro. Em despacho publicado nesta quinta, o ministro ressaltou que a proposta que pretende apresentar “tem como princípio básico buscar a recomposição plena da inflação quanto aos salários e todos os benefícios”.

Essa futura proposta será levada a deliberação da categoria pelo SNA em assembleia no dia 6 de dezembro, quando se decidirá a aceitação da proposta ou quais serão os passos seguintes na negociação.

Seguindo o encaminhamento do ministro, a categoria concordou em prorrogar a atual CCT em cerca de duas semanas, até o dia 14 de dezembro —o vencimento da convenção atual seria em 30 de novembro. Lembramos que, desta forma, todas as cláusulas da atual CCT ficam valendo até o dia 14 de dezembro.

O SNA mais uma vez destaca que espera que as negociações possam evoluir para que a CCT seja assinada dentro do novo prazo, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

O sindicato aproveita para também agradecer aos pilotos e comissários pela mobilização e participação nas assembleias, essencial para a defesa dos direitos da categoria.

Histórico

Na última terça-feira (27), a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas, foi realizada audiência de mediação no TST, na qual não houve avanço na proposta por parte das empresas aéreas.

Antes, no último dia 22 de novembro, em uma assembleia que reuniu cerca de mil tripulantes, a categoria deliberou por rejeitar a proposta apresentada pelo Snea para a renovação da CCT.

A menos de dez dias do vencimento da data-base, as empresas apresentaram no próprio dia 22 uma proposta para renovação que foi considerada pelos aeronautas como muito prejudicial à categoria.

A proposta não contemplava nem mesmo a reposição de salários pelo INPC, o que na prática significaria perda salarial. As empresas ofereceram 3% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas, exceto as diárias, que teriam 0% de reajuste —ou seja, ficariam congeladas. O INPC para o período tem estimativa de cerca de 4%.

Além disso, o Snea rejeitou integralmente a pauta de reivindicações da categoria, incluindo aquelas que têm como propósito preservar a saúde dos aeronautas e aumentar a segurança de voo, propondo a manutenção das cláusulas atuais da CCT sem modificações.

O SNA então oficiou as empresas, a Anac, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho sobre questões que poderiam afetar as escalas de trabalho dos aeronautas a partir de 1º de dezembro, caso a nova CCT não fosse assinada até esta data.

Isso porque todas as cláusulas da atual CCT perdem a eficácia após o fim de sua vigência —lembramos que o novo prazo para isso é agora 14 de dezembro, já que a CCT foi prorrogada. 

Cabe ressaltar também que desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garantisse a manutenção das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data


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