A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizou na tarde de segunda-feira (20) um Seminário sobre a Reforma Trabalhista que debateu seus impactos negativos para os trabalhadores no mercado de trabalho.
Participaram do evento os deputados federais Wadih Damous e Benedita da Silva, ambos do PT e representantes na Comissão especial sobre a PL 6887/16 (Reforma Trabalhista), dirigentes da CUT-Rio, representantes do Ministério Público do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2° Instância, Dra.Saionara Grillo.
Os trabalhadores na aviação foram representados pela Diretoria da FENTAC e do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Selma Balbino.
Benedita da Silva fez um apelo aos participantes para que apóiem os trabalhos da Comissão para que a Reforma Trabalhista seja apreciada em plenário na Câmara. A estratégia do governo ilegítimo de Temer é aprovar com urgência essa Reforma, não passando em Plenário, indo direto para o Senado.
“Nós somos minoria no Congresso, mas com o apoio e respaldo da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras nas ruas essa correlação de forças muda na Câmara”, explica.
A deputada compartilhou que a Comissão propôs regionalizar o debate sobre a Reforma nos estados, para que assim tenha mais tempo para fazer um debate aprofundado com a sociedade.
“Os direitos dos trabalhadores correm risco caso essa Reforma, como também, a da Previdência, passem no Congresso”, alerta.
Segundo Selma, o movimento sindical tem que continuar a resistência e aumentar as mobilizações de rua e no Congresso. “Senão não formos para rua seremos derrotados. Esse PL da Reforma Trabalhista é inconstitucional e tem parecer contrário de magistrados do Trabalho”, conta .
Regularização do “bico”
A Reforma Trabalhista proposta por Temer, que tem apoio de setores conservadores da sociedade, é simplesmente a legalização do 'bico'", trabalho informal sem carteira assinada, acarretando uma precarização "indiscriminada".
O argumento do governo de que flexibilizar a legislação trabalhista facilitará a criação de empregos não é verdadeira. Na prática, acontecerá uma substituição de trabalhadores formalizados por outros com menos proteção social.
Essa Reforma Trabalhista pretende "rasgar a CLT" e tornar o Brasil um "fornecedor de mão de obra barata", com perda de competitividade internacional.
A recuperação da economia, com aumento do emprego, só acontecerá com um projeto nacional de desenvolvimento — que tenha no comando do país um governo eleito democraticamente pelas urnas — e não com retirada de direitos e com a precarização do trabalho.
