A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC), que representa 115 mil trabalhadores na aviação no Brasil, parabeniza os aeronautas brasileiros pela aprovação da nova Lei do Aeronauta.
A boa notícia foi confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei (PL) 8255/14 na noite de quarta-feira (16), que traz benefícios para os tripulantes.
A necessidade de atualização é necessária em razão que atual legislação (Lei 7.183/84) não tem alterações há mais de 30 anos e não atende à realidade da categoria.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Aeronautas comemorou a aprovação que foi conquistada em uma sessão conturbada, e graças em grande parte à atuação decisiva da categoria.
"Mais de 2.000 e-mails foram enviados aos deputados pedindo a votação, e cerca de 80 aeronautas estiveram presentes, mostrando a força da categoria e pressionando pela votação e aprovação. Apesar da ausência do relator, o presidente da CCJC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que também não pode comparecer, autorizou que o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) lesse o relatório como substituto e o colocasse em votação. Todos os partidos fizeram orientação pela aprovação, ou seja, o texto passou por unanimidade", explica nota da entidade.
Tramitação
Esta foi a última comissão pela qual o PL 8255/14 teve que passar na Câmara, depois de ter sido aprovado também pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) e pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público).
Segundo nota do SNA, existe a possibilidade de recurso ao plenário, sendo necessárias assinaturas de 52 deputados, no entanto, a entidade considera que não há motivo, já que o projeto é conclusivo nas comissões e está sendo debatido há mais de três anos, com ANAC, SAC e o governo apoia.
"Não havendo recurso, o projeto irá voltar ao Senado, onde já havia sido aprovado em dois turnos pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Isso é necessário porque o texto sofreu alterações durante a tramitação na Câmara. Após a nova apreciação dos senadores, a lei vai para sanção presidencial".
O SNA, ao lado das associações Abrapac, Asagol e ATT, além de todos os tripulantes, vêm trabalhando incessantemente por essa nova lei, em nome da segurança de voo de todos, em especial no que se refere ao controle da fadiga humana.
O projeto
O projeto de lei especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, introduzindo o controle de fadiga humana, sistema que já é utilizado em diversos países mas que ainda não foi incorporado no Brasil.
Entre outras coisas, o texto propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo —o que não significa redução de jornada, mas sim adequações conforme o período do dia que podem até aumentar a produtividade dos profissionais.
A principal preocupação é, sempre, com a segurança do voo, já que dados comprovam que pelo menos 20% dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.
