Brasília: Aeronautas discutem nova lei da categoria com ministro dos Transportes

Atualmente, o Projeto 8255/2014 está com relator deputado Elmar Nascimento, aguardando parecer

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Dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) se reuniram com ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, para discutir a importância do Projeto de Lei 8255/2014, que regulamenta e Nova Lei dos Aeronautas. O encontro aconteceu na última quarta (20), em Brasília.

Na ocasião, o SNA demonstrou ao ministro a necessidade de modernizar a legislação para garantir mais segurança de voo. Segundo a direção do Sindicato, o ministro se mostrou sensível à necessidade atualização da legislação do setor.

Atualmente, o Projeto de Lei 8255/2014 está com relator deputado Elmar Nascimento, aguardando parecer do parlamentar para que possa ser levado à voto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

Participaram da reunião os representantes do SNA comandantes Tiago Rosa, Adriano Castanho e Artur Lobo, o diretor-presidente da ANAC, José Ricardo Botelho e o novo secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes.

Gerenciamento de fadiga

O SNA também demonstrou ao ministro que o aumento do número de folgas mensais para 10, um dos pontos polêmicos do Projeto de Lei, não diminuiria a produtividade dos aeronautas, como vem sendo argumentado pelas empresas, uma vez que este número já vem sendo praticado em algumas aéreas e é inferior ao número praticado por companhias dos EUA e da Europa. Com o sistema de gerenciamento de fadiga, existe ainda a possibilidade de tornar as jornadas ainda mais produtivas.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Sistema de Gerenciamento de Risco a Fadiga, recomendação da OACI desde 2011, somente poderá ser implantado no Brasil quando houver a modernização da lei dos aeronautas, que permitirá a flexibilização das jornadas de trabalho.