Fortaleza: LATAM desrespeita a legislação trabalhista e demite gestante

    Além disso, empresa está impondo desvio de função no setor de cargas

    719

    Uma trabalhadora na LATAM em Fortaleza (CE) foi demitida no último dia 16 de novembro, grávida de dois meses. A informação é do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA).

    Segundo o Sindicato, a companhia área disse que a líder de limpeza não se enquadraria mais no quadro de funcionários e, apesar de atuar aproximadamente há dez anos na área, deveria ser dispensada. O fato dela estar grávida não fez a chefia reverter o processo.

    Ainda de acordo com a entidade, após demissão, a aeroviária pediu à LATAM que liberasse o plano de saúde ao menos para realização do exame que comprovaria sua gravidez. A empresa negou e ela teve que arcar com as despesas do procedimento.

     A direção do SNA entrou em contato com Roberto Baccaro, Consultor de Relações Trabalhistas e Sindicais da companhia aérea, assim que tomou conhecimento da situação. Segundo Ariston Fernandes, diretor do SNA da subsede de Fortaleza, caso a tentativa de diálogo não apresente resultados concretos o quanto antes, uma denúncia será feita no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e no MPT (Ministério Público do Trabalho).

    Importante ressaltar que a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) como a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), cláusula 29, dão garantia de emprego à gestante. 

    Desvio de função

    Já no setor de cargas, os casos de desvio de função já foram denunciados ao MPT (Ministério Público do Trabalho) pela subsede do SNA de Fortaleza. Segundo Ariston Fernandes, os despachantes de pista, que têm como função acompanhar o carregamento e descarregamento de cargas, estão realizando atividades que são de responsabilidade dos auxiliares do setor. Estes últimos, atuam dentro do terminal conferindo as caixas.

    “A LATAM demitiu auxiliares de carga e, em vez de contratar mais profissionais, está impondo a dupla função aos despachantes. Além da prática ser irregular, esses profissionais ainda correm o risco de serem penalizados no caso de alguma carga ser extraviada”, afirma Ariston.

    Segundo ele, o Sindicato tentou dialogar com a empresa em maio, na tentativa de solucionar o problema. A empresa informou que passava por uma readequação no terminal, e que a situação seria resolvida em um mês. Pelo visto, a “readequação” continua até hoje e a direção do SNA se viu obrigada a entrar com denúncia nos órgãos públicos, no dia 10 de novembro.