O Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, realizou na manhã desta terça-feira (6), em Brasília, a 1ª Reunião do Fórum dos Trabalhadores da Aviação Civil.
Durante o encontro, a FENTAC conduziu três temas: capacitação profissional para os trabalhadores, curso de aperfeiçoamento e política de combate à precarização. Foi deliberado o encaminhamento para a constituição de uma reunião bilateral com a ANAC para aprofundar esses temas e buscar as propostas dos trabalhadores junto com o governo e as empresas aéreas, que também participarão dessa reunião.
Importante mencionar que, na questão da capacitação profissional, os trabalhadores também irão trazer alguns estudos, perspectivas do setor, através do Dieese, para criar uma análise do ritmo de crescimento, desenvolvimento da aviação, com a disponibilidade de mão de obra no mercado, uma perspectiva para os próximos 5, 10 anos, trazendo, dessa forma, elementos técnicos e estatísticos para valorizar o debate aprofundado na busca de que esse fórum tenha a efetiva execução de demandas.
Sobre a regulamentação internacional será discutida uma agenda para que possa aprofundar a pauta do governo para a Assembleia da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) que vai acontecer em setembro desse ano, onde a FENTAC vai encaminhar a pauta, a proposta e o governo expor a dele para que, juntos, possam defender a pauta na Assembleia da ICAO.
Outro ponto importante, sobre a questão do passageiro indisciplinado, que haviam retirado da pauta. Foi cobrado, durante a reunião, e os representantes do MPor disseram que já existe um outro Fórum, o Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias), e a Federação foi direcionada para participar desse outro fórum para discutir a questão desse tema de passageiro indisciplinado.
Aeroportuários – Célio Barros, secretário geral da entidade, destacou a necessidade urgente de um plano de remanejamento justo e estruturado dos trabalhadores da Infraero, frente às mudanças no modelo de concessão dos aeroportos. A proposta visa garantir estabilidade, reaproveitamento de mão de obra qualificada e respeito aos direitos adquiridos desses profissionais.
Condições – Rodrigo Maciel, diretor de Finanças da FENTAC, apoiou e defendeu a realização de uma pesquisa sobre a atual situação dos trabalhadores dos aeroportos brasileiros para que possam ter dados técnicos, científicos e comprobatórios para trabalhar normas que tragam condições mínimas de operação para os trabalhadores, pois, importante afirmar que tais condições interferem diretamente na segurança de voo, na segurança de trabalho, no atendimento aos passageiros e no desenvolvimento da aviação civil.
Além de Maciel, o diretor de Comunicação, Marcos Fortes, também participou do evento.
Aeronautas – Durante reunião oficial, o Sindicato Nacional dos Aeronautas trouxe à mesa questões críticas que afetam diretamente a segurança de voo, a saúde dos tripulantes e a estabilidade dos empregos no setor aéreo.
As pautas envolvem temas complexos e urgentes: wet leasing, cabotagem, RBAC 117 e a exposição constante dos profissionais a pressurização extrema e radiação ionizante.
O recém-eleito presidente do sindicato, Tiago Rosa, foi direto: exigiu medidas concretas do governo e reafirmou o papel do Estado na proteção da categoria. Segundo ele, esta gestão demonstra compromisso com o interesse público, mas é preciso agir — e com urgência.
Trata-se de proteger vidas, garantir segurança nas operações e valorizar quem mantém a aviação brasileira de pé. Não é uma escolha. É uma necessidade.
Articulação – Essa mobilização demonstra maturidade institucional, capacidade de diálogo e foco na construção de soluções que garantam competitividade, segurança jurídica e estabilidade ao setor aéreo.
A FENTAC aprova, participa e apoia o fortalecimento dessa frente conjunta simboliza um marco de transformação e responsabilidade no cenário da aviação civil, consolidando o setor como protagonista na formulação de políticas públicas estratégicas para o Brasil.
Imagens: Eduardo Oliveira/MPor