A nova Lei do Aeronauta está agora em uma fase decisiva. Nesta quarta-feira (12), será votado o requerimento de urgência para a votação em plenário no Senado. Se houver um acordo entre os líderes do, o projeto de lei pode ser votado no mesmo dia, encerrando sua tramitação, e depois seguirá para sanção presidencial. A informação é do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
Na semana passada, o PL obteve uma importante vitória na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O SNA orienta que os tripulantes compareçam em massa, uniformizados, para pressionar pela votação e aprovação final.
Segundo o Sindicato, caso a votação não aconteça no mesmo dia, ela deverá ser realizada somente após o recesso de meio de ano —e claro que haverá um “novo ambiente”, já que em política as coisas mudam rapidamente.
“A categoria precisa fazer sua parte neste momento crucial para a profissão. Depois de seis anos de tramitação do projeto no Congresso, finalmente esta história pode ter um final feliz neste dia 12 de julho”, destaca nota do SNA.
Mobilização dos tripulantes é essencial
O presidente da FENTAC e o diretor do SNA, Sergio Dias, reforça que é importante neste momento os tripulantes manterem a mobilização, irem ao Plenário na quarta-feira para que a nova Lei do Aeronauta seja aprovada no Senado. “Nossa legislação tem mais de 30 anos e, por isso, precisamos urgente dessa nova Lei que garanta uma melhor qualidade de vida para os tripulantes brasileiros, que garantem diariamente a segurança de voo de milhões de passageiros" , frisa Dias.
Histórico
O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.
O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado inicialmente em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e depois por três outras comissões na Câmara dos Deputados: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Constituição e Justiça (CCJ) e agora recentemente foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O SNA defende uma nova legislação em razão que a atual é a mesma há mais de 30 anos e já não contempla as necessidades dos tripulantes. A nova lei vai especificar as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.
Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.
