Informações Sobre a Fentac/CUT

Informações gerais sobre a Fentac/CUT

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil na CUT (Fentac/CUT) é uma entidade orgânica à Central Única dos Trabalhadores e congrega os seis sindicatos cutistas do setor aéreo:

Sindicato Nacional dos Aeronautas,
Sindicato Nacional dos Aeroviários,
Sindicato Nacional dos Aeroportuários,
Sindicato dos Aeroviários de Campinas e Região, 
Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos,
Sindicato dos Aeroviários de Pernambuco e
Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre.

A Fentac/CUT é filiada à Federação Internacional dos Trabalhadores do Transporte (ITF) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte da CUT (CNTT/CUT), com sede em S. Paulo.

O presidente da Fentac/CUT, Celso André Klafke, é líder sindical há mais de uma década. Aeroviário há mais de vinte anos, atuou como mecânico de manutenção da Varig e hoje é funcionário da TAP M&E. Klafke preside o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, desde 2000.

Em 2005, assumiu a presidência da Fentac/CUT. Em julho de 2007, foi empossado como representante dos trabalhadores no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A atuação das entidades sindicais cutistas do setor aéreo

Os sindicatos cutistas do setor aéreo, juntamente com a Fentac/CUT, a CNTT/CUT, e com o apoio da CUT, desenvolveram e elaboraram diversas propostas para o setor.

Participaram da formulação das dezoito resoluções do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil), visando à reestruturação do setor, e seguem na luta para que as resoluções do Conselho se tornem efetivas.

Lutaram, por mais de trinta anos, pela desmilitarização do órgão gestor e fiscalizador da aviação comercial. O projeto defendido chamava-se Pássaro Civil e foi debatido na Constituinte. Em 2006, o DAC (Departamento Nacional de Aviação Civil), controlado pelos militares, foi substituído pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) e isso foi uma conquista dos trabalhadores. Hoje, os trabalhadores, inclusive, participam do Conselho Consultivo da Agência. Entretanto, a atual gestão da Anac tem imposto uma série de medidas que contrariam os interesses dos trabalhadores e têm sido criticadas pelas entidades cutistas, como a liberação das tarifas aéreas internacionais e a redução do número de comissários a bordo dos aviões da Embraer.

No início do governo Lula, os sindicatos e a Federação, com o apoio da CUT, elaboraram uma proposta intitulada Projeto de Reestruturação do Setor Aéreo (PReSA). A Transbrasil já havia falido, a Vasp e a Varig estavam no caminho. O PReSA foi divulgado para a opinião pública durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, distribuído às entidades do setor (nacionais e internacionais), apresentado e defendido nas esferas do governo federal. Dentre os principais temas da proposta dos trabalhadores estava a renegociação das dívidas das companhias (principalmente a Varig) com o apoio institucional do governo, prazos de carência para as companhias pagarem suas dívidas com o governo e credores, paridade de impostos e taxas com o mercado internacional, redução dos preços do querosene de aviação. O eixo das propostas foi e sempre tem sido a manutenção dos empregos do setor, o seu crescimento e o acesso dos serviços à população.

As entidades sindicais representaram os trabalhadores da Varig e da Vasp durante todo o processo de recuperação judicial das companhias, e seguem nesse embate nos processos de recuperação judicial de outras empresas do setor, como a Sata e a BRA. A direção dos sindicatos esteve presente em todas as assembléias gerais de credores já realizadas, votando em defesa da manutenção dos empregos, da preservação das operações das empresas, e buscando o apoio do governo federal.

Atualmente, o problema mais crítico enfrentado pelos trabalhadores é a intervenção e a liquidação dos institutos Aerus (Varig, Transbrasil) e Aeros (Vasp), que deixa cerca de dez mil aposentados e pensionistas na penúria, e mais de 8 mil trabalhadores na ativa sem os recursos que aplicaram. O governo tem uma dívida de mais de R$ 3 bilhões com a Varig, que pode recuperar o Aerus. As entidades defendem que a União intervenha em defesa dos participantes dos planos de pensão, devido a sua co-responsabilidade na gestão dos fundos, em razão da omissão da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência na fiscalização dos contratos das instituições. O governo, atualmente, criou um Grupo de Trabalho interministerial que busca construir um acordo sobre este tema.

Nos últimos anos, os sindicatos têm conseguido conquistar reajustes acima da inflação para suas categorias, recuperando pouco a pouco as perdas salariais. Também realizaram ações junto ao governo brasileiro para o aperfeiçoamento da legislação trabalhista no setor e por melhorias na regulamentação das profissões. Frente às empresas, os sindicatos têm lutado por avanços nos acordos e convenções coletivas de trabalho, nas cláusulas econômicas e sociais, pelo respeito à legislação trabalhista, por segurança e saúde no Trabalho.

Enfim, as entidades cutistas lutam por um setor mais forte, garantindo a soberania do Brasil no transporte de passageiros por via aérea. Defendem uma ação efetiva do governo, a fim de evitar novas falências, em prol dos trabalhadores e da sociedade.

Acreditam ainda que o controle de tráfego aéreo deva ser desmilitarizado, para que haja maior transparência e seja garantida a dignidade desses trabalhadores. Em vários outros países, a função é civil e essa é uma orientação dos órgãos internacionais de aviação e um apelo das pessoas que atuam na função.

Por último, os sindicatos são contrários à abertura de capital da Infraero e a qualquer proposta de privatização disfarçada da empresa. Também acreditam que a desterceirização é o melhor caminho para garantir a isonomia entre trabalhadores que atuam na mesma função, o que não significa desvalorizar todos aqueles que trabalham nas empresas de serviços auxiliares. O excesso, visando o lucro a qualquer custo ou o caminho mais fácil, em detrimento das pessoas e suas carreiras, é que deve ser repensado pelas empresas e pela Infraero.

Desafios dos trabalhadores do setor

O maior desafio que as entidades sindicais cutistas é lutar contra a precarização do trabalho e a recuperação das empresas aéreas. Dentre as principais bandeiras, destacam-se:

– o pagamento dos ex-funcionários das companhias Vasp, Varig, Transbrasil e demais empresas do setor que encerraram suas operações sem arcar com os créditos trabalhistas;
– o fim da precarização do trabalho na Infraero e o excesso de terceirizações;
– o fim do desrespeito à legislação trabalhista, às regulamentações profissionais e aos acordos e convenções coletivas de trabalho;
– a manutenção e criação de novos postos de trabalho;
– a distribuição dos lucros e resultados das empresas para os trabalhadores;
– o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCs) dos aeroportuários;
– a segurança do setor, tanto para os trabalhadores, como para os passageiros, por uma agência independente de investigação de acidentes aéreos e pela não criminalização dos trabalhadores;
– a saúde do trabalhador, a luta contra o assédio moral e por medidas de prevenção de acidentes de trabalho, incluindo as lesões por esforços repetitivos e as doenças ocupacionais;
– o respeito ao trabalhador, por parte das empresas e do INSS, no atendimento e assistência aos casos de doença relacionada ao trabalho;
– o pagamento dos créditos, pensões e aposentadorias dos participantes do Instituto Aerus de Seguridade Social (Varig, Transbrasil) e do Instituto Aeros (Vasp);
– a aplicação das resoluções do Conac;
– a não aplicação de medidas que prejudicam trabalhadores e companhias do setor, impostas pela Anac.