A firme posição dos aeroviários contra a implementação do banco de horas resultou em avanços concretos na Campanha Salarial e na preservação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Por meio da atuação articulada da FENTAC e de seus sindicatos filiados que participaram da mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi possível assegurar ganhos econômicos acima da inflação e manter direitos fundamentais da categoria.
A decisão de rejeitar o banco de horas, tomada em assembleias realizadas de forma democrática, foi determinante para impedir alterações prejudiciais na organização da jornada de trabalho. A partir dessa deliberação da base, os sindicatos intensificaram o diálogo institucional junto ao TST e às empresas, conduzindo as negociações para uma proposta equilibrada, que respeita a CCT e valoriza os trabalhadores.
A mediação realizada no dia 30 de dezembro, no TST, resultou em uma proposta com reajustes superiores ao índice inflacionário. Os salários, pisos e cláusulas econômicas terão correção pelo INPC acrescido de 0,5%. As diárias e os seguros de vida seguem o mesmo critério de reajuste. Já o vale-alimentação será reajustado em 8% e o vale-refeição em 5%, assegurando ganho real aos aeroviários.
Além dos avanços econômicos, a proposta mantém a compensação de jornada conforme os parâmetros atuais da CCT, exclui a jornada flexível da negociação coletiva nacional e estabelece novos pisos salariais. Entre eles, destacam-se o piso de Supervisor de APAC, fixado em R$ 3.140,40, e o de Agente de Proteção, no valor de R$ 2.189,00, reforçando o reconhecimento e a valorização profissional da categoria.
Neste momento, o processo segue para a fase de deliberação final, com a realização das assembleias dos sindicatos que participaram da mediação no TST. Após a manifestação da categoria, e havendo aprovação, a proposta será encaminhada para a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho em Brasília, conforme os trâmites definidos pelo Tribunal.
A FENTAC reafirma que a organização sindical, a unidade da categoria e a atuação responsável nas instâncias institucionais foram decisivas para proteger a CCT, garantir segurança jurídica e conquistar avanços reais para os aeroviários, fortalecendo a luta coletiva e a defesa permanente dos direitos dos trabalhadores da aviação civil.
