O desrespeito à Lei do Aeronauta (7.183/84) tem gerado diversas reclamações dos tripulantes da TAM. Segundo denúncias feitas ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) a companhia vem publicando mais de dois sobreavisos semanais nas escalas dos aeronautas.
De acordo com a vigente Lei da categoria, são permitidos oito sobreavisos mensais, com limite máximo de dois semanais.
O Sindicato já enviou ofício à empresa para que as normas legislativas sejam respeitadas e aguarda um posicionamento oficial da TAM com explicações sobre o descumprimento da regulamentação do aeronauta e manutenção do limite máximo de dois sobreavisos semanais.
O SNA alerta que, caso não sejam solucionados os problemas, a entidade tomará todas as medidas cabíveis.
