O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, audiência para a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos aeroviários, no âmbito da Reclamação Pré-Processual nº 1001257-47.2025.5.00.0000, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A sessão ocorreu às 14 horas, na Sala de Conciliação Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, no Bloco A do TST, em Brasília.
A audiência foi conduzida no contexto da mediação judicial que tratou da Campanha Salarial dos aeroviários e contou com a participação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC) e de sindicatos representativos da categoria.
Conforme determinação do Tribunal, a minuta da Convenção Coletiva de Trabalho foi juntada aos autos dentro do prazo fixado pelo TST, até às 16 horas do dia 9 de janeiro de 2026, atendendo às exigências estabelecidas no despacho que designou a audiência.
Entre os avanços assegurados na negociação, destaca-se a criação do piso salarial para o cargo de Supervisor de APAC, no valor de R$ 3.140,40, bem como o reajuste de 10% no piso do Agente de Proteção, conquistas diretas da atuação firme e articulada dos Sindicatos da FENTAC no processo de mediação.
A realização da audiência representa um passo importante na consolidação do processo de negociação coletiva, fruto do diálogo institucional mediado pelo TST. A FENTAC acompanhou todo o procedimento de forma responsável, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos aeroviários.
A Federação manterá a categoria informada sobre os desdobramentos da audiência e os próximos passos relacionados à formalização da Convenção Coletiva de Trabalho.
