10 de outubro é o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data foi instituída em 1980, a partir de um movimento que começou em São Paulo, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.
De lá para cá, a legislação mudou para proteger mulheres vítimas de violência. A Lei Maria da Penha completou 18 anos e já passou por uma série de mudanças. Além dela, a Lei do Feminicídio, que torna o crime um homicídio qualificado e o coloca na lista dos hediondos, com penas mais altas.
Para o presidente da FENTAC, Paulo Alexandre Pereira da Silva, não se trata de uma data para comemorações, mas sim para promover a luta. “Nós, da Federação, negociamos com afinco as políticas e ações voltadas para a proteção e saúde das mulheres trabalhadoras na aviação civil, reivindicando direitos fundamentais as nossas companheiras”.
Tipos de violência contra a mulher
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, existem cinco formas de violência doméstica e familiar, discriminadas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340): a física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. É possível pedir ajuda pelos canais de comunicação:
180 – Central de Atendimento à Mulher (para fazer denúncias e pedir orientações)
100 – Disque Direitos Humanos (para pedir ajuda ou informações sobre redes de apoio e acolhimento) ou disquedireitoshumanos@sdh.gov.br
190 – Polícia Militar
153 – Guarda Civil Municipal
