A FENTAC/CUT e lideranças das Comissões dos Estados do Aerus fizeram na quarta-feira (2) um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , para que seja votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLC) 02/15, que libera R$ 368,26 milhões do Orçamento da União ao Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial.
Sem essa votação, estão sem receber benefícios, cerca de 20 mil aposentados e pensionistas do Aerus (Fundo de pensão dos ex-trabalhadores das empresas Varig, Transbrasil, entre outras).
“Entendemos o momento do país, mas isso não é justo. É uma decisão judicial”, comenta Graziella Baggio, porta-voz da FENTAC.
O projeto constava na pauta da sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (2), que foi encerrada por falta de quórum para votação. O presidente do Senado explicou aos trabalhadores que as sessões não têm, efetivamente, acontecido, há alguns meses, porque não há consenso entre os parlamentares em relação à pauta, ocupada por vetos polêmicos como os reajustes dos servidores do Poder Judiciário e dos aposentados que ganham acima do salário mínimo.
Medida provisória
Calheiros se propôs a intermediar junto ao Executivo o envio de uma medida provisória para liberação do dinheiro. O senador Paulo Paim (PT-RS), importante aliado na luta do Aerus, acompanhou o grupo. "Isso não é dinheiro que falta no caixa, é o dinheiro que, por decisão da Justiça e do próprio Executivo, está à disposição, só tem que legalizar votando o PLC 2/2015”, finaliza.
Vanessa Barbosa, da Redação FENTAC com Agência Senado
