A agenda contou com a presença da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), dos Auditores Fiscais representando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Concessionária AENA e da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC).
A vistoria focou no Pátio de Manobras, onde toda a área de circulação de pedestres permanece interditada pela fiscalização do trabalho. O local foi palco de ocorrências gravíssimas: dois óbitos (um em 2023 e outro em 2025), além de um atropelamento em 2025.
A interdição foi mantida pelos auditores fiscais, mas a concessionária AENA insiste na desinterdição, alegando que a medida estaria atrapalhando as operações e tornando o ambiente “mais perigoso”. A bancada dos trabalhadores, no entanto, reafirma que a prioridade deve ser a preservação da vida.
O que chama a atenção é a postura da ANAC. O pedido de mediação para a desinterdição da área partiu da própria Agência, e não da concessionária.
Durante a visita in loco no pátio, a ANAC tentou convencer os órgãos de que as medidas adotadas — como a instalação de guard-rails — seriam suficientes para mitigar acidentes. Contudo, a bancada dos trabalhadores e os auditores fiscais constataram que tais alterações são pequenas diante do risco iminente, pois não impedem a circulação de pedestres na via nem eliminam a possibilidade de novos atropelamentos ou óbitos.
Contradição Institucional
A FENTAC levanta um questionamento central sobre o papel da Agência:
Historicamente, ao receber denúncias sobre segurança e saúde do trabalhador, a ANAC se exime de responsabilidade, afirmando que tais temas são de competência exclusiva do Ministério do Trabalho. Agora, a Agência entra diretamente na seara trabalhista para defender a desinterdição de uma área de risco.
“Fica difícil entender o papel da nossa agência. Em um momento ela vende aeroportos, em outro resolve atuar nas questões trabalhistas, inclusive ignorando o histórico de acidentes fatais no local. A pergunta que fica é: em que momento a nossa ANAC irá cumprir de fato o papel dela de fiscalizar com rigor, com isonomia e com imparcialidade os aeroportos do Brasil? Por que esse interesse repentino no aeroporto de Congonhas? Por que essa ânsia em desinterditar uma área, colocando a vida das trabalhadoras e trabalhadores em risco?”, questiona o presidente da FENTAC, Paulo Alexandre, durante a mediação.
Enquanto os demais órgãos (AGU, MPT e Auditores Fiscais) cumpriram seus papéis com excelência técnica, a FENTAC segue questionando o papel da ANAC que agora insiste em colocar em risco a vida dos trabalhadores em nome da operacionalidade no pátio de manobras do aeroporto de Congonhas. A Federação reforça que segurança e saúde do trabalhador são direitos fundamentais e não podem ser flexibilizados por pressões operacionais.
