Ocorreu na tarde de segunda-feira (28), o julgamento da ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) em favor dos beneficiários do AERUS, fundo de pensão dos ex-funcionários da Varig e Transbrasil, onde foi mantida decisão de primeira instância que responsabilizou a União pela quebra do fundo
A decisão foi unânime e levou em consideração como agravante, a total responsabilidade da União por não ter fiscalizado o fundo Aerus além de ter permitido renegociações ilegais e apropriações indébitas.
Além de manter a decisão de primeira instância, que era a de cobrir o aporte feito pelos beneficiários, o TRF 1 ainda decidiu que a União deverá cobrir a meta atuarial do Aerus, mantendo os pagamentos de forma vitalícia, a União ainda não se manifestou, mas pode recorrer a decisão.
É importante destacar, que no último dia 21 de outubro, em encontro realizado pelo SNA e a AGU (Advocacia-Geral da União), a entidade se comprometeu a acatar a decisão do julgamento, sendo ela qual fosse, nos resta aguardar que a posição da AGU seja mantida e que não haja mais recursos frente a decisão.
A decisão do TRF é uma importante vitória para os aposentados e pensionistas do Aerus, a decisão contempla milhares de aeronautas e aeroviários que aguardam há mais de 15 anos por uma resolução e pela garantia de seus pagamentos.
Nossa vitória só foi possível através da mobilização, organização e esforços conjuntos de nossas comissões, sindicatos e federação, que nos últimos anos vêm atuando lado a lado de cada aposentado e pensionista na luta por seus direitos.
Para Sérgio Dias, presidente da FENTAC, o resultado de ontem do TRF foi muito importante pois nos trouxe uma situação mais consistente além dos avanços na decisão. Mas ressalta que é importante aguardar a publicação do acórdão para uma melhor avaliação.
