A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) demonstra bastante preocupação com a aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil.
Para a FENTAC, essa medida representa riscos à integração e à soberania nacional, pois o efeito da abertura ao capital estrangeiro, aliado à fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos dos pilotos, copilotos e comissários brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico.
A FENTAC vê com desconfiança o veto do presidente interino Michel Temer, que para garantir a aprovação do texto pelo Senado, comprometeu-se a vetar a permissão para empresas estrangeiras terem 100% de participação em companhias aéreas brasileiras. Caso houvesse modificação no Senado, o texto da medida provisória teria que ser reenviado à Câmara e perderia a validade antes de se tornar lei. O acordo com o governo destravou a votação, feita de forma simbólica na sessão de quarta-feira (29). Com isso, a MP segue para a sanção parcial do presidente da República interino.
Aeroportuários
Outro ponto preocupante é que a MP libera a criação de uma nova empresa de navegação aérea que seria vinculada diretamente ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e, consequentemente, ao Comando da Aeronáutica e Ministério da Defesa.
Segundo o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), a falta de informações nesse momento tem levado os trabalhadores a expressar inúmeros questionamentos envolvendo, principalmente, a migração do quadro de funcionários da Infraero para essa nova empresa. Até o momento, o Sindicato sabe que a condição desses trabalhadores continuará sendo regida pela CLT, ou seja, que continuarão como celetistas em empresa federal.
Com relação ao cronograma de criação dessa empresa, tanto o Sina, quanto o Decea e a Infraero aguardam a publicação definitiva da lei oriunda dessa MP para poder discutir aprofundar todos os temas que afligem os aeroportuários.
De acordo com a entidade, já estão previstas reuniões para tratar o assunto e a criação de um grupo de trabalho para que essas mudanças na navegação aérea brasileira não causem prejuízos aos profissionais que atuam na área.
Ressalvas trabalhistas
A expectativa da FENTAC é que sejam mantidas no texto o parecer do relator, deputado Zé Geraldo (PT-BA), que incluiu as reivindicações que asseguram ressalvas trabalhistas. As emendas visam garantir que direitos de tráfego brasileiros sejam exercidos por tripulantes brasileiros, com contrato de trabalho no país.
Para a Federação, sem as devidas ressalvas trabalhistas haverá uma inevitável perda de postos de trabalho de aeronautas e aeroviários brasileiros para estrangeiros, contratados com custos menores o que afetaria inclusive a segurança de voo, já que o Brasil não teria controle sobre a formação destes profissionais.
Diante desse cenário nebuloso, a FENTAC reafirma que estará na luta, junto aos Sindicatos dos Aeronautas, Aeroviários e Aeroportuários para garantir os direitos e os empregos dos trabalhadores brasileiros.
Direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC)
