Sem representantes do governo federal, a audiência pública para tratar da privatização do Aeroporto do Recife, na terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi marcada por fortes discursos contra a gestão de Michel Temer (PMDB). "Existe um processo aqui na Assembleia em contraposição a um processo generalizado de privatização do estado brasileiro, implementado depois do golpe que foi dado com o impeachment da presidente Dilma", disse a deputada Teresa Leitão (PT), que propôs o encontro.
A petista ainda disse que acha "estranha" a falta de posicionamento do Governo de Pernambuco sobre o tema. O representante da Secretaria das Cidades do Estado que esteve presente, João Almeida, preferiu não se pronunciar na audiência. "Eu sou contrária à privatização de serviços públicos por concepção, mas quando vemos um serviço que dá certo ser entregue a entes privados duvidosos, ficamos mais firmes nessa posição", disse Teresa.
Em outubro passado, o governo Temer incluiu mais 13 aeroportos no programa de desestatização, que deverão ser concedidos à iniciativa privada, mas deixou de fora o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O governo incluiu na lista para futura concessão os aeroportos de Recife (PE), Vitória (ES), Aracaju (SE), Maceió (AL), Macaé (RJ), Juazeiro do Norte (CE); Campina Grande e Bayeux, na Paraíba; e Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças, todos no Mato Grosso. O governo deixou de exigir neste ano que a Infraero tivesse fatia de 49% nos aeroportos privatizados, o que despertou mais o interesse de investidores estrangeiros.
Caso a concessão dos aeroportos seja a alternativa escolhida, os terminais mais rentáveis deverão ser leiloados juntamente com outros menores e menos atrativos. Serão criados seis lotes, considerando a distribuição territorial.
O governo Temer deve enfrentar dificuldades para provar a viabilidade econômico-financeira dos terminais existentes ou da Infraero como um todo é outro grande desafio. Conceder Guarulhos, Galeão, Viracopos, Brasília e Confins, ou mesmo, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis é bem mais fácil do que aeroportos menores, como Altamira, Boa Vista, Campina Grande, Corumbá, Tabatinga, etc. Ou seja, os aeroportos com maior potencial e receita já foram concedidos. Do que sobrou, a grande maioria é deficitária. Alguns sequer recebem voos comerciais regulares, e não por problemas de infraestrutura, mas por falta de interesse das companhias aéreas, como o aeroporto de São José dos Campos, por exemplo.
Outro desafio será vencer a resistência e o corporativismo estatal, já que a Infraero tem hoje mais de dez mil funcionários. Nas concessões vigentes, os administradores privados não aceitaram ficar com os funcionários originários da Infraero. Eles foram transferidos para outros aeroportos ou aderiram a programas de demissão voluntária. Vender ou acabar com a estatal vai ser um desafio muito maior, e o governo vai receber muita pressão.
Participação
A audiência contou com a presença de 11 sindicatos, entre eles, CUT, Sintape, Sindpetro e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), maior interessado no assunto, que levou cerca de 167 filiados para a Alepe, de acordo com os organizadores. O dirigente do Sindicato em Pernambuco, Leonardo Felix afirmou que a privatização vai gerar impacto negativo à população, pois os preços devem subir. "Com a privatização funcionários podem perder seus empregos, nós não vamos desistir", disse ele a uma plateia de simpatizantes.
Outro representante do Sina-PE, Wellington Pereira defendeu a importância do aeroporto do Recife e disse que não existem motivos para privatizá-lo, já que ele foi premiado nos últimos anos. "Temos aqui uma equipe unida e competente e não há preço que compre", disse ele emocionado.
