A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza nesta quarta-feira (3) audiência pública que debaterá o Projeto de Lei 7425/2017, proposto por Temer, que abre a possibilidade de autorização legal para que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras. Atualmente, por lei, estrangeiros só podem ter até 20% de uma empresa aérea nacional.
O encontro terá início às 9h30, e ocorrerá no Plenário 5, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Representando os trabalhadores na aviação civil, estarão dirigentes da FENTAC/CUT e dos sindicatos filiados dos aeroviários, aeronautas e aeroportuários. Também participarão representantes dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Turismo; do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), da International Air Transport Association (Iata) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
O deputado Lucas Vergilio (SD-GO) solicitou o encontro e lembrou que, em 2016, a tentativa de permitir o controle estrangeiros das aéreas brasileiras foi barrada no Senado, que só aprovou projeto nesse sentido mediante compromisso de veto presidencial ao dispositivo que elevava para 100% a fatia de estrangeiros nas empresas.
"A mudança foi barrada porque senadores avaliaram que o controle estrangeiro das aéreas nacionais poderia colocar em risco a aviação regional e a continuidade da oferta de voos para alguns destinos pouco atrativos", observou Vergilio.
Como o PL 7425/2017 tramita em regime especial pelo executivo, a expectativa é de a partir de 3 de junho seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Trabalhadores na Aviação Civil
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) defende a inclusão de ressalvas trabalhistas no texto deste projeto de lei, de forma a garantir que os empregos de pilotos e comissários brasileiros não sejam transferidos para outros países.
“É desejável a injeção de recursos nas companhias aéreas. Porém, independentemente da porcentagem de capital estrangeiro, o SNA vê como essencial a colocação de ressalvas trabalhistas no projeto para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos, especialmente os de pilotos e comissários, migrem do Brasil para outros países”, destaca nota da entidade.
Já os aeroviários da base da FENTAC (Guarulhos, Recife, Porto Alegre e o Nacional de Aeroviários) e aeroportuários, concordam com a abertura de no máximo 49%, mas com a garantia de controle nacional. Os aeroportos brasileiros são portas de entrada do país e as empresas estrangeiras não podem controlar estas entradas, que fazem parte da segurança nacional.
Também tem a importância da soberania, o setor aéreo nacional é estratégico para economia do país. Os aeroviários e aeroportuários defendem os postos de trabalho no Brasil, mas não concordam que seja entregue 100% para as multinacionais todo o patrimônio brasileiro, ou seja, toda a infraestrutura aérea e aeroportuária.
“Veja os maus exemplos nesses aspectos que são combatidos pelos sindicatos pelo mundo afora principalmente das políticas praticadas por árabes, chineses, turcos que acabarão sendo investidores nesse negócio e dominando o mercado aqui no Brasil, como já fazem em outros países. Esse é o fim do mundo para a classe trabalhadora brasileira", analisa o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos.
