Foi despachado na quarta (9) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, o texto da Nova Lei do Aeronauta, Projeto de Lei SCD02/2017, para a Casa Civil e à Presidência da República. A informação é do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
De acordo com a Constituição Federal, a partir da data de recebimento do texto aprovado pelo Senado, o presidente Michel Temer tem quinze dias úteis para sancionar a lei. O prazo termina em 29 de agosto.
Após ser promulgada, a Nova Lei do Aeronauta deve entrar em vigor em 90 dias, passando a valer no final de novembro deste ano. “Agradecemos a todos que, de alguma forma, contribuíram para que conquistássemos a aprovação, seja enviando e-mails, indo a Brasília nas mobilizações ou ligando para os gabinetes dos congressistas”, destaca em nota a direção do SNA.
Para o presidente da FENTAC, o aeronauta Sergio Dias, a lei beneficiará não apenas a categoria, mas também toda a sociedade. “ Essa vitória é extremamente importante, pois não se trata apenas da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também da segurança de voo de milhões de passageiros”, finaliza Dias.
