A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC) apresentou uma manifestação formal ao Ministério Público do Trabalho (MPT), no âmbito do Procedimento nº 001031.2025.02.005/0, denunciando a prática antissindical cometida pela concessionária GRU Airport. A ação ocorre em resposta à demissão ilegal da dirigente sindical Edilete Antônio de Moraes, que atua como Delegada do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA).
Violação de Estabilidade e do Acordo Coletivo A dispensa da dirigente ocorreu em 8 de outubro de 2025, durante o pleno exercício de seu mandato. Na manifestação, a FENTAC reforça que a conduta da empresa viola diretamente a Cláusula 64 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026, que garante estabilidade no emprego aos delegados sindicais desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
Além do descumprimento do ACT, a federação destaca que a demissão afronta o Artigo 8º da Constituição Federal e as Convenções 135, 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A FENTAC contesta a justificativa de “reestruturação administrativa” apresentada pela concessionária, uma vez que a empresa permanece em plena atividade e os serviços de ambulatório, onde a dirigente atuava, continuam funcionando sob gestão terceirizada.
FENTAC repudia práticas abusivas A Federação repudia veementemente toda e qualquer prática antissindical que busque intimidar ou silenciar a representação dos trabalhadores. A entidade reafirma que sempre defenderá os interesses da categoria contra atos abusivos e ilegais, garantindo que a liberdade sindical seja respeitada como pilar fundamental das relações de trabalho.
Transparência e Próximos Passos Para assegurar a total transparência do processo aos trabalhadores, a FENTAC disponibiliza o comprovante de protocolo da manifestação junto ao MPT (Protocolo nº 2.02.000.604480/2026-44), realizado em 6 de fevereiro de 2026. A federação exige a imediata nulidade da demissão e a reintegração da trabalhadora ao seu posto.
A FENTAC seguirá acompanhando o caso e informa que não recuará diante de tentativas de enfraquecer a organização sindical na aviação civil.
