Medidas Provisórias de Licença não Remunerada: o que o SNA tem feito?

Sindicato Nacional dos Aeroviários ajuiza ações contra as companhias aéreas e algumas já foram denunciadas ao MPT. Categoria deve denunciar coação

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As Medidas Provisórias de Licença não Remunerada 927 e 936/2020, editadas pelo Governo Federal durante a pandemia do Covid-19, abrem preocupantes brechas: O SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) vem recebendo inúmeras denúncias de profissionais de todos os aeroportos do país que são coagidos pelas empresas áreas a assinarem acordo, sem qualquer mediação do Sindicato.

Além dos salários, essas propostas não incluem previsão de pagamento para benefícios como vale alimentação e vale refeição. Segundo o departamento jurídico do SNA, essas Medidas Provisórias de Licença não Remunerada são inconstitucionais e precisam ser revistas. Apesar de o momento da economia mundial ser crítico, trabalhadores e trabalhadoras não devem arcar com prejuízos de maneira unilateral, sem manter condições mínimas para o sustento de suas famílias.

Ações adotadas pelo SNA durante pandemia do Covid-19

Segundo Álvaro Quintão, advogado responsável pelo Departamento Jurídico do SNA, o Sindicato está ajuizando ações contra as companhias aéreas e algumas já foram denunciadas ao MPT (Ministério Público do Trabalho). “Esta entidade não vai aceitar que aeroviários e aeroviárias sejam coagidos a aceitar acordos inconstitucionais”, declara.

A direção do SNA também vai denunciar todas as empresas aéreas e prestadoras de serviços que demitirem funcionários e pedirem subsídio ao governo para enfrentar a crise da pandemia Covid-19. Selma Balbino, diretora do Sindicato, informa que já há relatos de dispensa na ProAir, Swissport e Azul.

A direção do SNA pede que profissionais da aviação civil denunciem casos de coação e demissões pelo e-mail atendimento@sna.org.br, para que a assessoria jurídica do Sindicato possa adotar as medidas necessárias. A identidade do trabalhador será preservada. Não deixe também de procurar o representante sindical de sua base para pedir as devidas orientações. Alguns contatos podem ser encontrados no link Subsedes do SNA.

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