Passivo trabalhista de aeronautas da extinta Webjet será debatido em assembleia

Sindicato Nacional da categoria informa que TST apresentou proposta

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa aos aeronautas da extinta Webjet que a comissão de ex-empregados (eleita no dia 27 de março de 2015, em assembleia geral extraordinária), o Ministério Público do Trabalho e a Gol Linhas Aéreas têm se reunido para formalizar uma proposta de acordo referente às verbas rescisórias trabalhistas de ex-funcionários que não foram absorvidos pela companhia aérea. Em breve será convocada assembleia para discutir o assunto.

Uma proposta inicial foi apresentada no último dia 26 de maio pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiência de mediação.

A Assembleia Geral Extraordinária será convocada pelo SNA tão logo a minuta final seja recebida e será realizada nas antigas bases contratuais da empresa (Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre , Belo Horizonte e Salvador ).

O sindicato ressalta que até o presente momento existe apenas uma proposta inicial, que está sendo modificada e construída pelas partes envolvidas e que depende de aprovação em assembleia para validação de seus termos.

O SNA destaca ainda que não figura no polo ativo da ação civil pública, que é movida pelo Ministério Público do Trabalho em nome dos ex-funcionários contra a empresa Gol Linhas Aéreas.

Histórico

A Gol concluiu a compra da Webjet em outubro de 2011, por R$ 70 milhões, além de ter assumido dívidas de cerca de R$ 200 milhões.

A aquisição foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), condicionada ao cumprimento de um acordo para garantir um patamar de 85% de eficiência na operação dos slots do aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

No dia 23 de novembro de 2012, a companhia aérea anunciou o início do processo de encerramento das atividades da Webjet e a descontinuidade de sua marca.

Na época, foi anunciado também que 850 funcionários, entre tripulação técnica, tripulação comercial e manutenção de aeronaves, seriam desligados. Desse total, 143 são técnicos (comandantes e copilotos), 400 são de operação comercial e o restante é de profissionais do grupo de manutenção. A Webjet tinha um quadro de 1.500 funcionários. Uma parte foi absorvida pela Gol.

No dia 20 de dezembro de 2012, a empresa foi notificada pela Justiça do Trabalho de que deveria cancelar as demissões e reintegrar os funcionários.​