Os trabalhadores na Bahia Airport Service (BAS), empresa que presta serviços auxiliares no Aeroporto de Porto Seguro (BA), anunciaram paralisação de todos os serviços de embarque e desembarque no sábado de carnaval (14). A decisão foi aprovada or unanimidade em assembleia da categoria, realizada no dia (4). O movimento é organizado pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA).
O motivo é a intransigência da empresa que se nega em cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho de 2014/2015 (CCT) firmada entre o SNA e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, SNEA. A data-base é 1º de dezembro. "Um dos problemas é que BAS não reconhece o nosso Sindicato, como legítimo representante da categoria. Desta forma, torna-se ilegítima também a realização da rescisão de contrato de trabalho dos funcionários que foram demitidos", relata o diretor do SNA, Nilton Mota, ao Portal Radar Notícia de Porto Seguro.
Nilton explica que a legislação trabalhista obriga que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada na sede do Sindicato da categoria, ou caso não exista um sindicato legítimo, a rescisão tem que ser efetuada na Superintendência Regional do Trabalho, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, na região. A regra vale para quem trabalhou na empresa por mais de 12 meses ininterruptos. "O SNA é reconhecido oficialmente como representante legal dos aeroviários, portanto, as rescisões devem ser feitas no Sindicado. A Bahia Airport Service não aceita as determinações da Lei e isso acarretará prejuízos para os funcionários demitidos e insegurança para os que estão trabalhando", alerta.
O dirigente pontuou que o movimento grevista não visa prejudicar passageiros e turistas. “Somos forçados a recorrer à greve, diante da truculência da empresa que se recusa em cumprir os nossos direitos que estão assegurados em Convenção. Essa prática tem causado sérios prejuízos financeiros e psicológicos aos 140 funcionários", completa.
Auto de Infração do MTE
Recentemente a Bahia Airport Service foi autuada pela Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Eunápolis. Algumas das irregularidades constatadas foram: descumprimento das leis trabalhistas, da CCT, salários atrasados e piso salarial rebaixado.
Outro grave problema é vincular os trabalhadores à Federação dos Comerciários na Bahia. Uma decisão do juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, do Tribunal Superior do Trabalho, condenou a empresa. “Essa vinculação é um mero truque e sonega aos trabalhadores os direitos conquistados através das Convenções Coletivas de Trabalho celebradas entre os trabalhadores e o SNEA, resultando assim que são obscuras e incompreensíveis as premissas que levaram a empresa a sonegar a seus empregados o natural enquadramento sindical”, destaca trecho da sentença.
Bahia Airport Service
A Bahia Airport Service é ligada ao grupo econômico da SINART que administra o Aeroporto Internacional de Porto Seguro.
Viviane Barbosa, da Redação da FENTAC, com Messias Filho do Portal Radar Notícia
