Aeronautas debatem com Abear artigos pendentes da nova Lei da categoria

Nova reunião está agendada para quinta-feira (27)

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) se reuniu com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) na quinta (20), em São Paulo, para tratar de artigos pendentes da nova Lei  da categoria (PL 8255/14), antes de o projeto iniciar sua tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Também participaram do encontro as associações Associação Brasileira dos Pilotos (Abrapac), Associação dos Tripulantes na Gol (Asagol) e a Associação dos Tripulantes na TAM (ATT).  

Segundo o Sindicato, a reunião fez parte do ficou acordado com o presidente da CTASP e novo relator do PL 8255/14, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), para chegar ao maior entendimento possível sobre os artigos da nova Lei do Aeronauta — ainda não há consenso em cerca de 10% do projeto.

 

Na próxima quinta-feira (27), SNA e Abear se reunirão novamente para continuar a discussão. No dia 2 de setembro, a construção do texto continua em Brasília, em encontro entre as entidades representantes de classe e o deputado Maranhão.

Entenda a tramitação

No dia 8 de julho, o substitutivo do PL 8255/14 foi aprovado por unanimidade na CVT (Comissão de Viação e Transportes), conforme o parecer da então relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Antes de chegar à Câmara dos Deputados, o PL 8255/14, então como PLS 434/11, passou pelo Senado, onde foi aprovado em dois turnos pela Comissão de Assuntos Especiais.

Enviado à Câmara, precisa passar por três comissões: CVT – Já aprovado de forma unânime em 08/07/15; CTASP –Última comissão em que o projeto pode ser modificado;

CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) – Onde será apurada a constitucionalidade do projeto e não são aceitas novas emendas.

Com SNA