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O Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público demonstrar sua preocupação com o grave problema da fadiga humana na aviação. De acordo com relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) sobre o acidente que vitimou o presidenciável Eduardo Campos e mais seis pessoas no dia 13 de agosto de 2014, divulgado na terça-feira (19), foi comprovada fadiga dos pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha —apesar de apontada como fator contribuinte, essa condição não aparece como determinante no relatório.
Desde 2011, o SNA vem trabalhando incessantemente pela criação de uma nova legislação para pilotos e comissários de bordo que tem como ponto central garantir segurança de voo, introduzindo no Brasil práticas já adotadas nos principais mercados da aviação mundial, como por exemplo o sistema de gerenciamento do risco de fadiga humana.
O projeto de lei 8255/14, construído com base em estudos e pareceres dos maiores especialistas em aviação civil no mundo, já passou por exaustivos debates tanto no Congresso Nacional como em audiências públicas, mas ainda está em tramitação.
É urgente uma mudança na legislação que rege uma profissão tão complexa —a regulamentação atual tem mais de 30 anos e não leva em consideração fatores humanos.
O fato de o acidente com Eduardo Campos ter tido a fadiga dos pilotos como um dos fatores contribuintes só aumenta a necessidade de celeridade na aprovação da nova Lei do Aeronauta, em nome da segurança das operações aéreas.
O SNA frisa ainda que é sempre importante aguardar o fim das investigações em casos de acidente para evitar conclusões precipitadas e equivocadas, como foi o caso envolvendo os pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha.
Cabe lembrar que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável por emitir e fiscalizar as licenças e habilitações de pilotos, já havia confirmado que tanto piloto como copiloto estavam com licenças válidas para aquela aeronave.
Mais uma vez, o SNA lamenta este terrível acidente e presta condolências aos familiares das vítimas. Em nome da categoria dos aeronautas, o sindicato espera que atitudes sejam tomadas para evitar tragédias futuras e reitera que continuará lutando por melhores condições de trabalho para os tripulantes e pela segurança de voo de todos.
Direção do Sindicato Nacional dos Aeronautas
