Aeroviários na TAM que tem dúvidas sobre o pagamento do retroativo de periculosidade tem o prazo de 30 dias, após o recebimento, para solicitar diretamente à companhia uma planilha com os cálculos dos valores recebidos. Caso essa soma esteja incorreta, a empresa deve fazer a correção, sob a pena de pagamento de multa. A informação é do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA/CUT).
De acordo com o SNA, os trabalhadores devem encaminhar, individualmente, carta para o setor de departamento pessoal da TAM, conforme orientação do departamento jurídico da entidade. O documento deve ter duas vias, para que a segunda fique protocolada com o solicitante. Caso a empresa se recuse a dar esse documento, aeroviários devem entrar imediatamente em contato com a assessoria jurídica do Sindicato,
Confira abaixo, um modelo da carta que deve ser enviada para a empresa:
Solicitação de descritivo do cálculo de pagamento do retroativo de periculosidade
Eu, _________________________ (nome completo), __________________ (função), _________________ (matrícula), solicito descritivo da planilha de cálculo do valor retroativo do adicional de periculosidade, conforme consta no acordo firmado entre TAM e SNA, aprovado em assembleia pelos trabalhadores.
Rio de Janeiro, _____ de fevereiro de 2015.
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(Nome completo)
Assinatura do Aeroviário
Cláusula do acordo firmado entre TAM e SNA
"IV.6.1 Constará como rubrica no holerite individualizado “acordo judicial adicional de periculosidade ou adicional de periculosidade ou acordo judicial”, sendo que qualquer dos substituídos poderá pedir o descritivo de cálculo dos valores em formato Excel para a TAM, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para demonstrar o descritivo".
Assim sendo, é preciso que os trabalhadores solicitem da TAM um "descritivo de cálculo dos valores em formato Excel" para que possamos verificar se os valores estão corretos ou não. Se a TAM não fornecer este descritivo, nós precisamos ser informados para peticionarmos e solicitarmos que o juiz determine que a TAM apresente estes cálculos.
Redação FENTAC com informações do SNA
