Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do Projeto de Lei 8255/14, que atualiza a Lei do Aeronauta, as empresas aéreas iniciaram uma coleta de assinaturas entre os deputados para levar o texto a uma votação em plenário, o que somente iria protelar a aprovação final dessa lei que é fundamental para assegurar a segurança de voo para toda a sociedade.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) faz um apelo aos deputados e deputadas para que não assinem esse recurso, que regulamenta as profissões de piloto de avião e comissário de voo.
O projeto de lei já tramita no Congresso há cinco anos e tem caráter terminativo nas comissões, ou seja, não existe a necessidade de levá-lo ao plenário, reforça o SNA.
O texto já passou por dois turnos de votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e foi aprovado por três comissões na Câmara: Viação e Transportes; Trabalho, Administração e Serviço Público; e, por fim, Constituição e Justiça.
Senado
Caso não sejam coletadas as assinaturas de 52 deputados para levar a matéria ao plenário da Câmara, o projeto volta agora ao Senado para a aprovação final ― em seguida vai para a sanção presidencial.
O SNA ressalta que existe consenso em quase 100% dos itens da nova lei, após extensivos e profundos debates tanto nas comissões como em audiências públicas ao longo dos últimos cinco anos.
O projeto tem o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Secretaria de Aviação Civil (SAC), do governo e de entidades que representam o setor.
A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em vários países e garante maior segurança.
"A categoria conta com o apoio dos parlamentares para que não sejam coautores de uma manobra protelatória com o único objetivo de atrasar a tramitação, colocando em risco a segurança de voo", finaliza nota do Sindicato.
