Após quase 13 anos de batalha judicial e da luta árdua da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC), do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), da Associação de aeronautas e Aeroviários da Transbrasil e das Comissões de Estado do Aerus (Fundo de pensão dos ex-trabalhadores das empresas Varig, Transbrasil, entre outras), no fim do ano de 2014, cerca de 10 mil aeronautas e aeroviários, já aposentados, que contribuíram durante uma vida inteira para ter uma terceira idade digna voltaram a ter motivos pra sorrir.
Em dezembro daquele ano, a então presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o projeto de Lei PL31/2014 que liberou R$ 248,3 milhões em créditos orçamentários para o Ministério da Previdência Social cumprir a tutela antecipada, decisão do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Daniel Paes Ribeiro, que determinou a restituição dos pagamentos dos beneficiários do Aerus. Os beneficiários não recebiam de forma integral suas aposentadorias, pensões e auxílios-doença desde 2006. Em média, eles ganhavam por mês 8% do valor originalmente previsto.
Para manter o benefício, em 2015, novamente no mês de dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/15, que liberou R$ 368,26 milhões do Orçamento da União ao Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial, mantendo o pagamento dos benefícios no período de janeiro a dezembro de 2016, mais o 13º salário.
Importante ressaltar é que a decisão judicial abrange todos os participantes do Aerus.
Pensionistas pós-2006
Em maio de 2016, mais uma vitória foi conquistada. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) deu parecer favorável e reconheceu o pagamento para as pensionistas pós-2006, que não foram contempladas no restabelecimento de pagamento em 2014.
Ativos
A tutela antecipada contempla apenas os aposentados e pensionistas do Aerus, não estendendo aos participantes ativos, no entanto, abriu caminho para regularização da situação destes trabalhadores. O pedido inicial foi feito para todos, porém a tutela só foi concedida aos aposentados e pensionistas.
A FENTAC, o SNA e as Comissões dos Estados seguem na luta com intensas articulações em Brasília para que todos os trabalhadores ativos tenham seus pagamentos regularizados. Independente da conjuntura política do País, a Federação e as entidades continuam lutando pelo interesse dos trabalhadores e para uma solução definitiva.
