O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviará ofício ao Procon do Rio de Janeiro solicitando fiscalização da conduta praticada pela concessionária do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) com relação ao estacionamento local. Desde o dia 1º de setembro, passou a vigorar um reajuste de 50% nos valores cobrados dos mensalistas.
O SNA já havia enviado ofício à concessionária do aeroporto solicitando esclarecimentos sobre a base de cálculo para o aumento noticiado, já que o percentual pretendido representaria aumento abusivo, causando especial prejuízo aos muitos aeronautas que utilizam os serviços de estacionamento.
Em resposta, a concessionária afirmou que o aumento representa apenas o acumulado dos últimos cinco anos da inflação, considerando que o último reajuste ocorreu em outubro de 2010. A concessionária ressaltou ainda que considera que o aumento não se configura abusivo e que os usuários do estacionamento podem optar pelo uso de transporte público.
O SNA entende que os aeronautas usuários do estacionamento não devem ser prejudicados pelo aumento claramente abusivo no preço e não devem responder pelo acumulado de inflações, já que não houve ajustes gradativos.
O inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, prevê a abusividade da elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.
Diante dos fatos, o sindicato decidiu acionar o Procon, considerando que houve no ano passado 13 autuações de estacionamentos no RJ por cobrança abusiva, conforme divulgado no site do órgão (http://www.procon.rj.gov.br/index.php/publicacao/detalhar/952).
Com Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas
