Nova Lei do Aeronauta será votada nesta quarta (16)

Segundo o Sindicato, esta é a última etapa da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados

428

Nesta quarta (16), às 14h30, será realizada a votação do PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA),  esta é a última etapa da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. Em agosto, o deputado Elmar Nascimento entregou seu relatório à CCJ, com parecer pela constitucionalidade do texto. 

Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei retorna ao Senado para depois ir à sanção presidencial. A nova do Lei do Aeronauta já passou por aprovação inicial em dois turnos no Senado e em duas comissões na Câmara (CVT e CTASP).

Participe

O SNA convoca os aeronautas para comparecerem, uniformizados, em massa na votação. O Sindicato vai fornecer transporte em vans a partir do aeroporto e dos hotéis, falar com Camilo (61 99301-3533). 

Projeto

O projeto de lei especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, introduzindo o controle de fadiga humana, sistema que já é utilizado em diversos países mas que ainda não foi incorporado no Brasil.

Entre outras coisas, o texto propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo —o que não significa redução de jornada, mas sim adequações conforme o período do dia que podem até aumentar a produtividade dos profissionais.

A principal preocupação é, sempre, com a segurança do voo, já que dados comprovam que pelo menos 20% dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.

Hoje, a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos e que não atende mais às demandas da categoria.