O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) participou de uma audiência na Secretaria Geral da Presidência da República com o ministro Miguel Rossetto para discutir temas como a nova Lei do Aeronauta, limite de capital estrangeiro em empresas aéreas e Céus Abertos, entre outros. O encontro aconteceu na sexta-feira (6).
A entidade expôs ao ministro sua preocupação com o PLS 2/2015, apresentado no início de fevereiro pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O projeto de lei propõe o aumento do limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras para 100% e deve passar em breve por votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
Atualmente, o limite para capital estrangeiro nas empresas é de 20%, e uma mudança dessa magnitude pode trazer impactos profundos para a categoria dos aeronautas.
Lei do Aeronauta
Também foi discutido com o ministro o projeto de lei 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, que passou pelo Senado (então como PLS 434/11) e agora tramita na Câmara dos Deputados, onde passará por votação em três comissões.
O projeto de lei busca atualizar a regulamentação da profissão, já que a lei atual tem mais de 30 anos e não atende mais aos requisitos de segurança de voo por não prever o gerenciamento do risco de fadiga humana.
Rossetto demonstrou interesse e preocupação com os temas discutidos e indicou que deve atuar no que for possível para ajudar os aeronautas.
Do SNA
