SNA se reúne com SAC e ANAC para estabelecer critérios da lei do aeronauta

Nova legislação está em tramite no Senado

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nas últimas semanas de reuniões na Secretaria de Aviação Civil (SAC) para discutir conceitos e o andamento do PL 8255/14, a nova lei do aeronauta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O encontro, convocado pelo ministro Eliseu Padilha, contou também com a participação dos técnicos da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil) e da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).

Um dos principais pontos tratados foi a forma como o Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga Humana (FRMS, sigla em inglês) deverá constar na nova lei.

Para a ANAC, a forma como o sistema está sendo abordado poderia inviabilizá-lo, já que o conceito é evolutivo e necessita de constantes alterações — poderia ficar engessado se fosse totalmente regulamentado pela lei.

Segundo a agência reguladora, assim como é feito em outros países que já utilizam o FRMS, a regulação deve ser feita por meio de RBACs (normas editadas pela própria Anac).

Tanto a Agência como a SAC, no entanto, se dispuseram a mediar a construção de um texto final do projeto de lei, assim como do FRMS, que irá para o RBAC.

O Sindicato considera que as reuniões foram bastante produtivas, mas ressalta que ainda há divergências que continuarão sendo discutidas em uma agenda positiva envolvendo o sindicato, as empresas, os órgãos governamentais e os deputados envolvidos na votação do PL.

Com SNA