O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nas últimas semanas de reuniões na Secretaria de Aviação Civil (SAC) para discutir conceitos e o andamento do PL 8255/14, a nova lei do aeronauta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O encontro, convocado pelo ministro Eliseu Padilha, contou também com a participação dos técnicos da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil) e da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).
Um dos principais pontos tratados foi a forma como o Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga Humana (FRMS, sigla em inglês) deverá constar na nova lei.
Para a ANAC, a forma como o sistema está sendo abordado poderia inviabilizá-lo, já que o conceito é evolutivo e necessita de constantes alterações — poderia ficar engessado se fosse totalmente regulamentado pela lei.
Segundo a agência reguladora, assim como é feito em outros países que já utilizam o FRMS, a regulação deve ser feita por meio de RBACs (normas editadas pela própria Anac).
Tanto a Agência como a SAC, no entanto, se dispuseram a mediar a construção de um texto final do projeto de lei, assim como do FRMS, que irá para o RBAC.
O Sindicato considera que as reuniões foram bastante produtivas, mas ressalta que ainda há divergências que continuarão sendo discutidas em uma agenda positiva envolvendo o sindicato, as empresas, os órgãos governamentais e os deputados envolvidos na votação do PL.
Com SNA
