Aerus: Transição no governo federal poderá trazer mudanças na Previdência Social

Pagamentos dos beneficiários estão garantidos e pensionistas pós-2006 deverão receber a partir de 1º de junho

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A transição no governo federal, com a posse do presidente interino, Michel Temer, e dos novos ministros, poderá trazer mudanças nos pagamentos do Aerus (Fundo de pensão dos ex-trabalhadores das extintas empresas Varig, Transbrasil, entre outras).  Em áudio para o FENTAC ao Vivo, a porta-voz da Federação, Graziella Baggio, manifestou preocupação com a transição política.

“Com esse novo cenário, todos os interventores de Fundos de Pensão foram exonerados, pois não eram funcionários de carreira. Isso nos preocupa, pois tivemos uma longa reunião no dia 10 de maio com o interventor, Aubiérgio Barros de Souza Filho, que pudemos levar inúmeros problemas em relação às pensionistas, herdeiros e participantes. Neste encontro, conseguimos chegar numa conclusão satisfatória, mas que hoje não podemos mais garantir. Todo o trabalho do Aerus continua, mas não sabemos qual será a prioridade do novo interventor”, relata. 

Benefícios garantidos 
A porta-voz da FENTAC informa que a tutela antecipada que beneficia os participantes continua valendo e que a única pendência é referente aos embargos de declaração referentes aos demais planos participantes do Aerus, que não estão incorporados à decisão judicial. “O cenário hoje é extramente diferente, com pessoas que nunca participaram da nossa discussão e vai nos caber uma manifestação junto a esse novo interventor para dar continuidade para o que já estava sendo preparado. Não vamos nos apavorar, usaremos todos os nossos instrumentos jurídicos e políticos para qualquer tentativa de suspensão dos benefícios”, alerta. 

No entanto, Graziella salienta que com as mudanças os pagamentos poderão sofrer atrasos. “Nós temos uma decisão e ela tem que ser cumprida em função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da aprovação do Projeto de Lei que liberou as verbas de 2016”, relembra. 

Pensionistas pós-2006
Com a recente vitória, as pensionistas pós-2006 receberão seus benefícios a partir de 1º de junho, data de pagamento previsto do Aerus. Os valores são de acordo com regulamento em que seus conjugues participavam e serão pagos os atrasos de setembro de 2014 até os dias atuais. “Os cálculos não são fáceis, mas o Aerus está fazendo uma força tarefa para terminar todas as análises, antes do prazo de entrega dos valores junto à Previdência”, frisa Graziella.

De acordo com a porta-voz, muitas aposentadas receberam sem informar o óbito do participante principal, com isso, todos os cálculos de valores recebidos deverão ser renovados e calculados. “Em janeiro deste ano, por meio do último PL, só saíram os valores relativos à folha, não para as aposentadas ou pensionistas pós-2006, portanto, esse dinheiro ficou na Previdência não se encontra no Aerus”, esclarece.

Graziella também disse que o ex-interventor do Aerus, Aubiérgio,  esteve reunido com o novo interventor do Fundo para encaminhar os  pagamentos das pensionistas pós-2006. “O Aerus está mobilizado para que nesta semana tudo esteja calculado. Nesse pagamento de junho, as pensionistas pós-2006 e anteriores, serão pagas de acordo com aquilo que vinham recebendo, se tudo for encaminhado de acordo com a nossa decisão. Até o presente momento, tudo que foi combinado está sendo encaminhado para que o pagamento efetivamente aconteça”, reforça. 

A luta continua 

A porta-voz ressalta que todos devem ficar em alerta com essa transição de governo. “Temos que ficar com as barbas de molho. Nós já temos uma nova audiência com o novo interventor e daremos continuidade aos trâmites que estamos trabalhando. Tenho quase certeza que tudo continuará sendo cumprindo. A preocupação existe, mas estamos com os pés nos chão e continuaremos na luta para contemplar todos os participantes”, finaliza Graziella. 

Acompanhe os decretos sobre substituições dos interventores  e exonerações:

1) DECRETO Nº 8.768, DE 11.05.2016
Altera o Decreto nº 8.634, de 12 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP.

2) PORTARIA SUSEP Nº 6.494, DE 11.05.2016

3) INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGU/MP Nº 001, DE 10.05.2016
Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

4) DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA EM 11.05.2016

23) PORTARIAS PREVIC DE 11.05.2016