Comissão Paritária dos Aeronautas avança e traz importantes conquistas sociais

Proposta pelo TST, as reivindicações foram aprovadas em assembleias e serão incluídas na CCT

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Em assembleias realizadas na terça-feira (16) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Belém e Campinas, a categoria dos aeronautas aprovou a proposta de aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de 2014/2015 referente às  cláusulas sociais.

O aditivo foi construído por uma comissão paritária, formada pela FENTAC, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e as empresas  aéreas e pelo ministro Ives Gandra Filho, vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O texto traz diversas melhorias para as condições de trabalho dos tripulantes que asseguram a segurança de voo como também a qualidade de vida.

Segundo o SNA, o aditivo passará a valer, na maior parte das cláusulas, 90 dias após a assinatura, o que deve ocorrer em breve.

Conquistas

Algumas das principais conquistas são que a CCT  irá garantir 10 folgas mensais para quem voa wide body, 9 folgas mensais para narrow body e 8,5 para aeronaves turbo hélice. Além disso, as madrugadas consecutivas em trabalho ficam limitadas a duas, com  máximo de quatro em um período de 168 horas.

O limite de tempo em solo agora, no planejamento das escalas de serviço dos tripulantes, não poderá exceder 120 minutos no período noturno e 180 minutos no período diurno.

Aeroviários

O TST agendará em breve uma audiência com representantes da FENTAC, dos sindicatos aeroviários e com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) para ouvir os desdobramentos das reuniões da Comissão Paritária, que está debatendo a criação do piso salarial do trabalhador (a) do check-in e suas atribuições.  A última reunião entre os trabalhadores e as empresas aconteceu em 9 de abril.

Esse encaminhamento do Tribunal aconteceu após audiência solicitada pela FENTAC, na qual o  presidente da Federação, Sergio Dias, disse ao ministro Ives Gandra Filho, que as negociações com o SNEA  não evoluíram por intransigência das empresas.

As Comissões 

As Comissões Paritárias dos aeronautas e aeroviários,  propostas pelo TST, tiveram o objetivo de incluir nas Convenções Coletivas de Trabalho destas categorias as reivindicações da Campanha Salarial 2014/2015.  Isso aconteceu após a greve histórica e vitoriosa dos trabalhadores na aviação civil, que parou vários aeroportos do País no dia 21 de janeiro. 

A Comissão reuniu dirigentes da FENTAC/CUT, dos sindicatos das categorias e representantes das empresas aéreas.

Foi discutido no caso dos aeronautas: folgas, limite de madrugadas, sobreaviso e reserva, tempo em solo, limite de jornada, diárias internacionais, que  obtiveram avanços.

No entanto, no caso dos aeroviários, o impasse na criação de um piso salarial para os trabalhadores no check-in, bem como suas atribuições, continua tendo resistência por parte das empresas aéreas.

O Tribunal determinou que as Comissões deveriam concluir os debates das reivindicações sociais até 1º de junho.

Redação FENTAC com SNA – última atualização às 20h25